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Projeto de lei Complementar Nº 44 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento plc44)
Número Legislativo 44 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1223 /2013
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia. Parecer nº 2088, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 11/10/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, RECLASSIFICAÇÃO, VENCIMENTOS
Situação Atual Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010

Tramitação

Data Descrição
11/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/10/2013
14/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2013 Publicada a Emenda 01 do Deputado Campos Machado, a este PLC . DA (p. 34)
16/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2013 Publicado o substitutivo nº 1 do Deputado José Zico Prado. DA (p. 26)
17/10/2013 Publicadas as Emendas nº 2, e 3 do Deputado Luiz Cláudio Marcolino; nº 4 do deputado Campo Machado; nº 5 do Deputado fernando Capez e 6 do Deputado Hamilton Pereira. DA (p. 27 )
17/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/10/2013 Publicado a Retificação da Emenda nº 6. DA (p. 16)
18/10/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
21/10/2013 Comunicado o vencimentos de prazo.
21/10/2013 Presidente solicita Relator Especial.
22/10/2013 Publicado o Requerimento de autoria do Deputado Campos Machado solicitando a retirada da emenda nº 01 . DA (p. 24 )
22/10/2013 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n°1 e contrário as emendas 1,2,3,4,5,6.
22/10/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/10/2013 Designado Relator Especial o Deputado Barros Munhoz.
07/11/2013 Publicada a Mensagem A-nº 198/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando alterações constantes dos: "Anexo, Anexo I e Anexo II". (DA. pág. 34)
12/11/2013 Recebido com voto Pela aprovação do PLC e da Mensagem Aditiva A-nº198/2013, e pela rejeição do substitutivo nº 01 e das emendas 2 a 6 apresentadas., do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
18/11/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
18/11/2013 Presidente solicita Relator Especial
18/11/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
19/11/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao projeto, à Mensagem Aditiva A-198/2013 e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das emendas 2 a 6
19/11/2013 69 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva; prejudicado o Substitutivo de nº 1 e rejeitadas as Emendas de nºs 2 a 6.
20/11/2013 Publicados pareceres nº 2034, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Barros Munhoz e nº 2035, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças , Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis ao projeto e à mensagem Aditiva nº 198/2013 e contrários ao substitutivo nº 1 e às emendas de 2 a 6, . (DA. págs. 50 e 51)
21/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
21/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
25/11/2013 Presidente solicita Relator Especial.
25/11/2013 Juntado pedido de Relator Especial
25/11/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
26/11/2013 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/11/2013 Publicado parecer nº 2088, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Mauro Bragato, propondo redação final. (DA. pág. 27)
27/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2013 Recebido pelo Governador em: 28/11/2013
29/11/2013 Publicado autógrafo nº 30.472. (DA. pág. 22)
29/11/2013 Aguardando Sanção
14/12/2013 Publicada a Lei Complementar nº 1.223, de 13.12.2013. (DOE I pág. 1)
26/03/2014 Arquive-se.
24/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2013 2034 / 2013 favorável Pela aprovação do PLC e da Mensagem Aditiva A-nº198/2013, e pela rejeição do substitutivo nº 01 e das emendas 2 a 6 apresentadas. Barros Munhoz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
26/11/2013 2088 / 2013 propondo redação final propondo redação final Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
19/11/2013 2035 / 2013 favorável ao projeto, à Mensagem Aditiva A-198/2013 e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das emendas 2 a 6 Carlos Cezar Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 29/11/2013 Autógrafo 30472 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 44/2013 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 17/10/2013 Emenda de Pauta 6 /2013 Luiz Cláudio Marcolino, Hamilton Pereira   (visualizar documento
3 17/10/2013 Emenda de Pauta 5 /2013 Fernando Capez   (visualizar documento
4 17/10/2013 Emenda de Pauta 4 /2013 Inclua-se, onde convier, o seguinte artigo ao projeto de lei complementar em epígrafe Campos Machado   (visualizar documento
5 17/10/2013 Emenda de Pauta 3 /2013 Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
6 17/10/2013 Emenda de Pauta 2 /2013 Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
7 16/10/2013 Emenda de Pauta 1 /2013 Investigadores Campos Machado   (visualizar documento
8 14/12/2013 Lei Complementar 1223 Governador   (visualizar documento
9 07/11/2013 Mensagem Aditiva /2013 Governador   (visualizar documento
10 07/11/2013 Req. de Adiamento Mens. Gov. A-198/2013 Governador   (visualizar documento
Total:11 ocorrência(s)
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