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Projeto de lei nº 897 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
897 / 2014
Ementa
Determina regras para ação de grupo de intervenção perante qualquer aparelho do sistema prisional no Estado.
Data de Publicação
28/06/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Telma de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
AÇÕES, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, PODER LEGISLATIVO, PRESÍDIO, REGISTRO, SISTEMA CARCERÁRIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/09/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
28/06/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/06/2014
01/07/2014
Pauta de 1ª sessão.
02/07/2014
Pauta de 2ª sessão.
03/07/2014
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2014
Pauta de 4ª sessão.
05/08/2014
Pauta de 5ª sessão.
07/08/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/08/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
.
03/11/2014
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2014
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
.
18/12/2014
Devolvido da vista.
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável ao projeto com emenda
06/03/2015
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
06/03/2015
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
16/06/2015
Recebido do relator, Deputado
Celso Nascimento
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo
23/06/2015
Concedida vistas conjuntas ao Deputado
Coronel Telhada
e ao Deputado Luiz Fernando
24/06/2015
Devolvido da vista
10/08/2015
Recebido do Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável na forma do substitutivo com emenda.
11/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Ed Thomas
20/08/2015
Devolvido da vista
25/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Luiz Fernando Machado
03/09/2015
Devolvido da vista
15/09/2015
Rejeitado o voto do relator e o voto em separado e designado o deputado
Coronel Telhada
para redigir o vencedor contrário
15/09/2015
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
08/10/2015
Recebido com voto do relator Coronel Telhada contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/10/2015
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
17/11/2015
Ciência do Vencedor, contrário
10/12/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/02/2016
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
22/02/2016
Recebido do relator, Deputado
Coronel Camilo
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
02/03/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Correa Jr
e ao Deputado
Teonilio Barba
09/03/2016
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
15/02/2017
Devolvido da vista
09/05/2017
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
07/06/2017
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Teonilio Barba
, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
22/09/2017
Publicados os Pareceres: nº 973, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda; nº 974, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o voto do relator designado para redigir o vencedor "CONTRÁRIO", nos termos do §3º, do artigo 56, da XIV C.R.I. e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal; e nº 975, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 17 e 18)
22/09/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
15/09/2015 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/09/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/11/2014
973 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/10/2015
974 / 2017
contrário
contrário
Coronel Telhada
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/06/2017
975 / 2017
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
Teonilio Barba
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável na forma do substitutivo com emenda.
Luiz Fernando T. Ferreira
Voto do relator
contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Coronel Camilo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo
Celso Nascimento
Total: 0 ocorrência(s)
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