Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 911 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 911 / 2014
Ementa Fixa o valor dos emolumentos devidos aos juízes de casamento.
Data de Publicação 03/07/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores EMOLUMENTOS, JUIZ DE CASAMENTO
Situação Atual Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

Tramitação

Data Descrição
03/07/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 03/07/2014
04/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/03/2015 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
06/03/2015 Presidente solicita solicita Relator Especial
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
30/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093
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