| 26/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 26/06/2014 |
| 27/06/2014 |
Publicada a retificação Leia-se como se segue a numeração dos 5(cinco) artigos a seguir, e não como constou: Artigo 5º - Para ingresso (...).;
Artigo 6º - Fica revogado (...).;
Artigo 7º - O disposto (...).;
Artigo 8º - As despesas (...).; e
Artigo 9º - Esta lei complementar (...).
(Publicado no D.A. de 26.06.2014. (DA. pág. 14) |
| 27/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/06/2014 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 13) |
| 30/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/07/2014 |
Publicadas as emendas: nºs 2 e 3, de autoria do Deputado Olímpio Gomes; 4 a 6, de autoria do Deputado Fernando Capez. (DA. pág. 22) |
| 01/07/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/07/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 02/07/2014 |
Publicadas as emendas nºs: 7,8, de autoria do Deputado Campos Machado; 9, 10, de autoria do Deputado Fernando Capez; 11, 12, 13, de autoria do Deputado Olímpio Gomes; 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo, Marco Aurélio e Hamilton Pereira; 23, de autoria do Deputado Pedro Tobias; 24 , de autoria do Deputados João Paulo Rillo, Hamilton Pereira e Marco Aurélio e 25, de autoria do Deputado Olímpio Gomes. (DA. págs. 20 a 23) |
| 02/07/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Bruno Covas, favorável ao projeto, às emendas nºs 2 e 18, às emendas de nºs 5, 7 ,8, 10, 19, 20, 21 e 25, na forma das subemendas apresentadas e contrário às demais emendas |
| 02/07/2014 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; as emendas de nºs 2 e 8; as subemendas às emendas de nºs 5, 7, 8, 10, 19, 20, 21 e 25; Prejudicadas as emendas de nº.s 5, 7, 8, 10, 19, 20, 21 e 25. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
| 02/07/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 02/07/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 02/07/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/07/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
| 03/07/2014 |
Publicado parecer nº 1024, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, às emendas de nºs 2 e 18,das emendas de nºs 5, 7, 8, 10, 19, 20, 21 e 25 na forma das
subemendas apresentadas e pela rejeição das demais emendas. (DA. pág.s 23 e 24) |
| 03/07/2014 |
Publicado parecer nº 1047, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação
final. (DA. pág. 28) |
| 03/07/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4272/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.792, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014. |
| 03/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/07/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.792. (DA p. 67) |
| 04/07/2014 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.249, de 03.07.2014. (DOE I págs. 01 a 03) |
| 04/07/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 083/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido projeto de lei complementar. (DA. pág. 13) |
| 05/07/2014 |
Publicada retificação do D.O. de 04.07.2014 : Leia-se como segue e não como constou" Lei Complementar nº 1249, de 03.07.2014 - Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos
dos integrantes das carreiras policiais civis e militares,
da Secretaria de Segurança Pública, bem como
da carreira e classe que especifica, da Secretaria
da Administração Penitenciária, e dá outras providências
correlatas" DOE I pág. 01. |
| 01/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 04/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 11/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 02/09/2014 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 02/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
| 18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
| 19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. |
| 21/06/2018 |
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| 21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
