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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1016 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1016 / 2014
Ementa Dispõe sobre a instituição de auxílio-saúde aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 13/08/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores DESPESA, INDENIZAÇÃO, JUIZ, PLANO DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/04/2018 - Publicado ofício nº 57/2018, da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
13/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 13/08/2014
14/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2014 Publicado a Emenda nº 1 de autoria do Deputado Carlos Giannazi. DA (p. 09)
15/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
19/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/08/2014 106ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
20/08/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 18)
20/08/2014 Publicado Ofício nº 239/2014, da APAMAGIS, manifestando-se pela aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 17)
20/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2014 Republicado por ter saído com incorreções no DA. de 20/08/2014, requerimento de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para o mencionado Projeto de lei. (DA. págs. 16 e 17).
21/08/2014 Publicadas as emendas: nº 2, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e nº 3, de autoria do Deputado Edmir Chedid. (DA. pág. 17)
21/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2014 Presidente solicita Relator Especial
25/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
28/08/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJR
29/08/2014 Publicado ofício nº 241/2014, da Associação Paulista de Magistrados, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 7)
01/09/2014 Recebido com voto favorável ao Projeto de lei nº 1.016, de 2014, de autoria do Tribunal de Justiça, em seus aspectos constitucional, legal e jurídico, bem como quanto ao mérito, e contrário às Emendas de nºs 01, 02 e 03, a ele formuladas., do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/09/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/09/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
04/09/2014 Presidente solicita Relator Especial
04/09/2014 Juntado pedido de Relator Especial
04/09/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP
13/10/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/10/2014 Publicados Pareceres nº 1180, de 2014, de Relator Especial,em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Campos Machado, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 01, 02 e 03 e de nº 1181, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Roberto Engler, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs: 1,2 e 3. (DA. págs. 18 e 19).
14/10/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/08/2015 Publicado o Ofício nº 04/2015, da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
23/03/2016 Publicado Ofício nº 02/2016, da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
01/07/2016 Publicado Oficio nº 09/2016, da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
03/08/2017 Publicado Ofício nº 52/2017, da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS, reiterando interesse e apoio ao referido Projeto de lei. (D.A, pág. 09)
28/04/2018 Publicado ofício nº 57/2018, da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2014 1180 / 2014 favorável ao projeto e às emendas favorável ao Projeto de lei nº 1.016, de 2014, de autoria do Tribunal de Justiça, em seus aspectos constitucional, legal e jurídico, bem como quanto ao mérito, e contrário às Emendas de nºs 01, 02 e 03, a ele formuladas. Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/10/2014 1181 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3 Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/08/2014 Emenda de Pauta 3 Acrescenta a necessidade de comprovação dos gastos com auxílio-saúde Edmir Chedid  
2 21/08/2014 Emenda de Pauta 2 João Paulo Rillo  
3 15/08/2014 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do "caput" do artigo 1º. Carlos Giannazi  
4 20/08/2014 Req. Urgência Dispõe sobre a instituição de auxílio-saúde aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Campos Machado, Itamar Borges, Luciano Batista, Davi Zaia, Roberto Morais, Jooji Hato, Luiz Carlos Gondim, Carlos Cezar, Celino Cardoso, Milton Leite Filho, Pedro Tobias, Leci Brandão, Estevam Galvão, Adilson Rossi, Jorge Caruso, Gilson de Souza, Roque Barbiere, Beto Trícoli, Edson Giriboni, Edson Ferrarini, Leandro KLB, Heroilma Soares Tavares, João Caramez, Sebastião Santos, Celso Giglio, Edmir Chedid, Orlando Bolçone, Bruno Covas, Rita Passos, Hélio Nishimoto, Cauê Macris, Orlando Morando  
Total: 4 ocorrência(s)
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