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Projeto de lei Complementar nº 45 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
45 / 2014
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.272 / 2015
Ementa
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicável a servidores do Tribunal de Contas do Estado. Parecer nº 841, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
21/10/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores
PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/10/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 21/10/2014
22/10/2014
Pauta de 1ª sessão.
23/10/2014
Pauta de 2ª sessão.
24/10/2014
Pauta de 3ª sessão.
27/10/2014
Pauta de 4ª sessão.
28/10/2014
Pauta de 5ª sessão.
29/10/2014
Publicado emendas de nº 1 a 8 do Deputado
João Paulo Rillo
. DA pg.21.
29/10/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/11/2014
Publicado requerimento, do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. DA. pág. 29.
26/11/2014
170ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
26/11/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2014
Presidente solicita Relator Especial
03/12/2014
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Campos Machado, favorável ao PLC e às emendas n.ºs 1, 4 e 6, favorável à emenda n.º 2 na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas de n.ºs 3, 5, 7 e 8.
04/12/2014
Publicado o Parecer nº 1526, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável a propositura e às emendas nºs. 1,4 e 6, favorável à emenda 2 na forma da subemenda apresentada e contrário às emendas nºs. 3,5,7 e 8. (DA. pág. 23)
04/12/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/06/2015
30 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/06/2015
33 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
30/06/2015
Publicada a Emenda n° 9, de autoria do Deputado
Cezinha de Madureira
e outros. (DA. pág. 17)
30/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/08/2015
Comunicado o vencimento de prazo.
11/08/2015
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Campos Machado, contrário à emenda nº 09
11/08/2015
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Subemenda apresentada pelo Congresso de Comissões à Emenda de nº 2; as Emendas nºs 1, 4 e 6; e a Emenda Aglutinativa. Rejeitadas as demais Emendas, Englobadamente.
12/08/2015
Publicado a emenda aglutinativa nº 10, de autoria do Deputado Cauê Macris (Líder do Governo) e outros Líderes Partidários. (DA. págs. 14 e 15)
12/08/2015
Publicado o Parecer nº 638, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda nº 9, contrário à emenda nº 9. (DA. pág. 15)
12/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2015
83ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se dia 19.08.2015, para apreciação do referido Projeto de lei.
19/08/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
19/08/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
20/08/2015
Publicado Parecer nº 841, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág.s 18 e 19)
20/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
21/08/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4258/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.190, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de agosto de 2015.
21/08/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.190. (DA. págs. 10 e 11)
22/08/2015
Aguardando Sanção
15/09/2015
Publicada
Lei Complementar nº 1.272, de 2015
, de 14.09.2015. ( DOE I pág. 01 a 04)
29/09/2015
ARQUIVE-SE
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.017
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
19/08/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
11/11/2014 - 162ª Sessão Ordinária de 2014
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/12/2014
1526 / 2014
favorável
favorável ao PLC e às emendas n.ºs 1, 4 e 6, favorável à emenda n.º 2 na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas de n.ºs 3, 5, 7 e 8.
Campos Machado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/08/2015
638 / 2015
contrário
contrário à emenda nº 09
Campos Machado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/08/2015
841 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(8)
Emenda de Plenário(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/08/2015
Autógrafo
31190
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 45/2014
Fernando Capez
2
12/08/2015
Emenda Aglutinativa
10
Cauê Macris, Delegado Olim, Jorge Caruso, Gileno Gomes, Marcos Neves, Geraldo Cruz, Carlos Cezar
3
29/10/2014
Emenda de Pauta
8
Dá nova redação ao artigo 3º das Disposições Transitórias
João Paulo Rillo
4
29/10/2014
Emenda de Pauta
7
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º
João Paulo Rillo
5
29/10/2014
Emenda de Pauta
6
Dá nova redação ao artigo 26
João Paulo Rillo
6
29/10/2014
Emenda de Pauta
5
Nova redação ao § 1º do artigo 24
João Paulo Rillo
7
29/10/2014
Emenda de Pauta
4
Suprime o § 2º do artigo 22-
João Paulo Rillo
8
29/10/2014
Emenda de Pauta
3
Dá nova redação ao § 1º do artigo 12
João Paulo Rillo
9
29/10/2014
Emenda de Pauta
2
Dá nova redação ao inciso III ao artigo 2º
João Paulo Rillo
10
29/10/2014
Emenda de Pauta
1
Dá nova redação ao artigo 6º
João Paulo Rillo
Total: 13 ocorrência(s)
1
2
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