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Projeto de lei Nº 39 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 39 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16019 /2015
Ementa Dispõe sobre a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap.
Data de Publicação 26/02/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇÃO, FUNDAP - FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO
Situação Atual Último andamento 26/02/2016 - Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
26/02/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 26/02/2015
27/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2015 Publicado substitutivo nº 1, de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 21)
04/03/2015 Publicadas as emendas: nºs. 1, 2 e 3, de autoria do Deputado André Soares; nºs. 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e outros; e nºs. 12 e 13, de autoria do Deputado Estevam Galvão. (DA. págs. 22 a 24)
04/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/03/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2015 Presidente solicita Relator Especial
09/03/2015 Juntado pedido de Relator Especial
09/03/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CCJR
10/03/2015 Recebido com voto pela aprovação do Projeto de lei nº 39, de 2015, e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 , do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/03/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/03/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2015 Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2015 Juntado pedido de Relator Especial
09/04/2015 Publicado ofício S/Nº, da AFF/FUNDAP - Associação dos Funcionários da Fundação do Desenvolvimento Administrativo, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 19)
14/04/2015 Publicado parecer nº 401, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Marcos Zerbini, aprovação do Projeto de lei e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 a ele apresentados. (DA. págs. 20 e 21)
14/04/2015 20ª Sessão Ordinária - Incluído na ordem do Dia
14/04/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/04/2015 Publicado Ofício S/Nº, da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM e da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, encaminhando manifestação sobre este Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
18/04/2015 Publicado Ofício nº 25/2015, Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da Moção nº 25/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 21)
18/04/2015 Publicado Ofício nº 556/2015, Câmara Municipal de São Carlos, encaminha cópia da Moção de Apelo, manifestando-se contrariamente ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 21)
24/04/2015 Publicado Ofício nº 254/2015, Câmara Municipal de Garça, encaminhando cópia da Moção nº 12/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 8)
25/04/2015 Publicado o Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, sobre a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e dá providencias correlatas e o Projeto de Lei nº 39/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação de Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP e dá providências correlatas, a ser realizada, quinta-feitra, dia 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, no Auditório Franco Montoro. (DA. pág. 6)
28/04/2015 Publicado o Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, sobre a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e dá providÇencias correlatas e o Projeto de Lei nº 39/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação de Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, e dá providências correlatas, a ser realizada, quinta-feitra, dia 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, no Auditório Franco Montoro. (DA. pág. 8)
28/04/2015 Publicado Ofícios s/nº, de diversas Associações de Funcionários, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 20)
29/04/2015 Publicado o Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, sobre a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e dá providÇencias correlatas e o Projeto de Lei nº 39/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação de Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, e dá providências correlatas, a ser realizada, quinta-feitra, dia 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, no Auditório Franco Montoro. (DA. pág. 8)
30/04/2015 Publicado Ofício nº 119/2015,da Câmara Municipal de Araras, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 21)
30/04/2015 Publicado Ofício s/nº, de Associações Diversas, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 21)
30/04/2015 Publicado o Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, sobre a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e dá providÇencias correlatas e o Projeto de Lei nº 39/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação de Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, e dá providências correlatas, a ser realizada, quinta-feitra, dia 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, no Auditório Franco Montoro. (DA. pág. 9)
14/05/2015 Publicado o Ofício nº 120/2015, Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia da Moção nº 16/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 20)
14/05/2015 Publicado o Ofício nº 4/2015, da Associação dos Funcionários da FUNDAP, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 20)
26/05/2015 Publicado o Ofício nº 5/2015, da Associação dos Funcionários da FUNDAP, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 20)
03/11/2015 132a. Sessão Ordinária- Aprovado o Projeto, prejudicado o Substitutivo. Rejeitadas as Emendas.
05/11/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5684/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.336, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de novembro de 2015.
05/11/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/11/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.336. (DA. pág. 91)
06/11/2015 Aguardando Sanção
26/11/2015 Publicado Ofício nº 2747/2015, da Câmara Municipal de São Carlos, encaminhndo a cópia de Moção 375/2015, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 13)
28/11/2015 Publicada a Lei nº 16.019, de 27.11.2015. (DOE-I pág. 01)
18/12/2015 Publicado Ofício nº 466/2015, assinado pela Deputada Márcia Lia, encaminhando Moção de Protesto da Câmara Municipal de São Carlos ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 8)
26/02/2016 Arquive-se

Votação nos Plenários

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2015 401 / 2015 favorável ao projeto e contrário às emendas pela aprovação do Projeto de lei nº 39, de 2015, e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento numerado)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 06/11/2015 Autógrafo 31336 /2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 04/03/2015 Emenda de Pauta 13 /2015 Estevam Galvão   (visualizar documento
3 04/03/2015 Emenda de Pauta 12 /2015 Estevam Galvão   (visualizar documento
4 04/03/2015 Emenda de Pauta 11 /2015 João Paulo Rillo, Antonio Mentor, Francisco Campos Tito, Beth Sahão   (visualizar documento
5 04/03/2015 Emenda de Pauta 10 /2015 João Paulo Rillo, Francisco Campos Tito, Antonio Mentor, Beth Sahão   (visualizar documento
6 04/03/2015 Emenda de Pauta 9 /2015 João Paulo Rillo, Francisco Campos Tito, Antonio Mentor, Beth Sahão   (visualizar documento
7 04/03/2015 Emenda de Pauta 8 /2015 João Paulo Rillo, Francisco Campos Tito, Antonio Mentor, Beth Sahão   (visualizar documento
8 04/03/2015 Emenda de Pauta 7 /2015 João Paulo Rillo, Francisco Campos Tito, Antonio Mentor, Beth Sahão   (visualizar documento
9 04/03/2015 Emenda de Pauta 6 /2015 João Paulo Rillo, Francisco Campos Tito, Antonio Mentor, Telma de Souza, Carlos Neder, Marco Aurélio de Souza, Gerson Bittencourt, Roberto Felício, Ana do Carmo, Hamilton Pereira, Enio Tatto   (visualizar documento
10 04/03/2015 Emenda de Pauta 5 /2015 João Paulo Rillo, Francisco Campos Tito, Beth Sahão, Antonio Mentor, Telma de Souza, Carlos Neder, Marco Aurélio de Souza, Gerson Bittencourt, Roberto Felício, Ana do Carmo, Hamilton Pereira, Enio Tatto   (visualizar documento
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