Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 9 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 9 / 2015
Ementa Inclui parágrafo único ao artigo 81 da lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 15/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA ESPECIAL, EFETIVO EXERCÍCIO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, LICENÇA MÉDICA, MAGISTÉRIO, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO
Situação Atual Último andamento 12/09/2015 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
19/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 15/03/2015
20/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
22/05/2015 Devolvido sem voto
27/05/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/06/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
27/08/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário
12/09/2015 Publicado Parecer nº 974, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 9)
12/09/2015 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2015 974 / 2015 contrário contrário Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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