Projeto de Lei n° 245, de 2015 ( PL 245 / 15 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 245 /2015

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	245 / 2015
Transformado em Norma	Lei nº 16.233 / 2016
Ementa	Dá a denominação de "José Bisetto" ao viaduto da Rodovia SP 354 de interligação no km 56,5 ao km 58,2, em Campo Limpo Paulista.
Data de Publicação	24/03/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPO LIMPO PAULISTA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
24/03/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 24/03/2015
25/03/2015	Pauta de 1ª sessão.
26/03/2015	Pauta de 2ª sessão.
27/03/2015	Pauta de 3ª sessão.
30/03/2015	Pauta de 4ª sessão.
31/03/2015	Pauta de 5ª sessão.
06/04/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
07/04/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
07/03/2016	Anexado aos autos Declaração do Departamento de Estradas de Rodagem - DER
08/03/2016	Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/03/2016	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/03/2016	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/03/2016	Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/03/2016	Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
06/04/2016	Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/04/2016	Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/04/2016	Publicados os Pareceres: nº 655, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 656, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto na forma original. (DA. pág. 14)
14/04/2016	Publicada a deliberação, da Comissão de Transportes e Comunicações, em 12.04.2016. (DA. pág. 14)
14/04/2016	Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/04/2016	Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/04/2016	Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/04/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/04/2016	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2016	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
25/04/2016	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
29/04/2016	Publicado o Parecer nº 701, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 11)
29/04/2016	Pauta de 1ª sessão.
02/05/2016	Pauta de 2ª sessão.
10/05/2016	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2388/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.593, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de maio de 2016.
10/05/2016	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/05/2016	Publicado o Autógrafo nº 31.593. (DA. pág. 14)
11/05/2016	Aguardando Sanção
02/06/2016	Publicada a Lei nº 16.233, de 01.06.2016. (DOE-I pág. 01)
06/06/2016	Arquive-se.
02/08/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.101
02/08/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
21/03/2016	655 / 2016	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016	656 / 2016	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Luiz Fernando T. Ferreira	Comissão de Transportes e Comunicações
25/04/2016	701 / 2016	propondo redação final	propondo redação final	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	11/05/2016	Autógrafo	31593	Autógrafo ao Projeto de lei numero 245/2015	Fernando Capez
2	02/06/2016	Lei	16233		Governador
3		Ofício	2388	Ofício ao Projeto de lei numero 245/2015
Total: 3 ocorrência(s)

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