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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 655 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 655 / 2015
Ementa Proíbe a prática do proselitismo político no Sistema Educacional do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores DENÚNCIA, DISCIPLINA, ENSINO BÁSICO, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, PARTIDO POLÍTICO, PROGRAMA, PROIBIÇÃO, SALA DE AULA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/03/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
12/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 12/05/2015
13/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
22/03/2016 Devolvido da vista
06/04/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
06/04/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
14/04/2016 Devolvido da vista
27/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Márcio Camargo
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
19/05/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
22/06/2016 Devolvido sem voto
29/06/2016 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
27/08/2016 Publicado e anexado aos autos Ofício s/n, de autoria da Rede Minha Sampa, Rede Minha Campinas, Companhia de Teatro ¿Os Satyros Teens¿, Rede Emancipa, Coletivo ¿Não Fechem Minha Escola¿ e Movimento dos Secundaristas Livres, encaminhando cópia de abaixo assinado de petição eletrônica, manifestando-se pelo arquivamento do referido Projeto de lei. (DA. pág. 05) Rel. 105250
17/11/2016 Devolvido sem voto
29/11/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
05/05/2017 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
23/05/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
30/05/2017 Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini
03/10/2017 Devolvido da vista
17/10/2017 Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi
07/05/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, matéria jornalística publicada nos editoriais do Jornal "O Estado de São Paulo", edição de 29 de abril de 2018.
22/02/2019 Devolvido da vista
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
09/05/2019 Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
15/05/2019 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
21/05/2019 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Educação e Cultura, e designado o deputado Roberto Engler para redigir o vencedor favorável ao projeto
17/09/2019 Recebido do Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Educação e Cultura, para ciência do voto vencedor, favorável
17/09/2019 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
24/09/2019 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
09/06/2021 Devolvido da vista
10/08/2021 Concedida vista ao Deputado Maurici
05/04/2022 Devolvido da vista
01/11/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
23/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
05/03/2024 Ciência do Vencedor, favorável
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 396, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10)
08/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2023 396 / 2024 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Giannazi  
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)

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