Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 986 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 986 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produto ou serviços informarem histórico dos preços dos produtos ou serviços em promoção. Parecer nº 57, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 18/06/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores FORNECEDOR, HISTÓRICO, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PREÇO, PRODUTO, PROMOÇÃO, SERVIÇO
Situação Atual Último andamento 13/04/2016 - Republicado o Parecer nº 649, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreção no DA. de 12.04.2016. (DA. pág. 23)

Tramitação

Data Descrição
18/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/06/2015
19/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2015 Publicado requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 17)
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
11/08/2015 78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
11/08/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/08/2015 Devolvido sem voto.
20/08/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2015 Deferido pelo Senhor Presidente, o Requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto de lei.
28/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI". CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/09/2015 Comunicado Vencimento do Prazo.
16/09/2015 Distribuído ao Carlos Cezar.
30/09/2015 Publicado Ofício nº 1325/2015, da FECOMÉRCIO, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
11/11/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
25/11/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
09/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Cezinha de Madureira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda apresentada pela CCJR
10/12/2015 Publicados Pareceres nº 1722, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 1723, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 17 e 18)
10/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/12/2015 85 Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva; prejudicado o Substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões; prejudicado o Projeto e as Emendas; e prejudicada a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
17/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/12/2015 Publicada emenda aglutinativa substitutiva nº 1, de autoria do Deputado Estevam Galvão (Líder do DEM) e outros Líderes. (DA. págs. 10)
01/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
01/02/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
06/02/2016 Pubicado o Parecer nº 57, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
11/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 331/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.480, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de fevereiro de 2016.
17/02/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/02/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.480. (DA. pág. 16)
18/02/2016 Aguardando Sanção
10/03/2016 Publicada a Mensagem nº A-nº 35/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
10/03/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/03/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/03/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto
28/03/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
12/04/2016 Publicado Parecer nº 649, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário ao Veto. (DA. págs. 12 e 14)
12/04/2016 Publicado Ofício nº 20160383, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIOSP, solicitando apoio à manutenção do Veto Total oposto pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo ao referido Projeto de lei, conforme Mensagem A-nº 35/2016. (DA. pág. 11)
12/04/2016 46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/04/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/04/2016 Republicado o Parecer nº 649, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreção no DA. de 12.04.2016. (DA. pág. 23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2015 1722 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
21/03/2016 649 / 2016 contrário Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
01/02/2016 57 / 2016 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento único)
09/12/2015 1723 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda apresentada pela CCJR Cezinha de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 18/02/2016 Autógrafo 31480 Autógrafo ao Projeto de lei numero 986/2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 18/12/2015 Emenda Aglutinativa 1 /2015 Estevam Galvão, Jorge Caruso, Clélia Gomes, Delegado Olim, Geraldo Cruz, Carlão Pignatari, Leci Brandão, Gileno Gomes, Igor Soares   (visualizar documento
3 Ofício 331 Ofício ao Projeto de lei numero 986/2015   (visualizar documento
4 05/08/2015 Req. Urgência Estevam Galvão   (visualizar documento
5 10/03/2016 Veto Total Mensagem A-35/2016 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
Voltar