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Projeto
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Projeto de lei nº 986 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
986 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produto ou serviços informarem histórico dos preços dos produtos ou serviços em promoção.
Data de Publicação
18/06/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores
FORNECEDOR, HISTÓRICO, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PREÇO, PRODUTO, PROMOÇÃO, SERVIÇO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2017 - Publicado Ofício nº 1253/2017, do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo - SINDILOJAS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
Tramitação
Data
Descrição
18/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/06/2015
19/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
22/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
23/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
24/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
25/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
26/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2015
Publicado requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 17)
05/08/2015
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
11/08/2015
78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
11/08/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/08/2015
Devolvido sem voto.
20/08/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2015
Deferido pelo Senhor Presidente, o Requerimento de autoria do Deputado
Itamar Borges
, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto de lei.
28/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI". CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/09/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/09/2015
Comunicado Vencimento do Prazo.
16/09/2015
Distribuído ao Carlos Cezar.
30/09/2015
Publicado Ofício nº 1325/2015, da FECOMÉRCIO, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
11/11/2015
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável ao projeto com emenda
25/11/2015
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
09/12/2015
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Cezinha de Madureira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda apresentada pela CCJR
10/12/2015
Publicados Pareceres nº 1722, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 1723, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 17 e 18)
10/12/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/12/2015
85 Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva; prejudicado o Substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões; prejudicado o Projeto e as Emendas; e prejudicada a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
17/12/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/12/2015
Publicada emenda aglutinativa substitutiva nº 1, de autoria do Deputado
Estevam Galvão
(Líder do DEM) e outros Líderes. (DA. págs. 10)
01/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
01/02/2016
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
06/02/2016
Pubicado o Parecer nº 57, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
11/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
17/02/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 331/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.480, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de fevereiro de 2016.
17/02/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/02/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.480. (DA. pág. 16)
18/02/2016
Aguardando Sanção
10/03/2016
Publicada a Mensagem nº A-nº 35/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
10/03/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/03/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
16/03/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto
28/03/2016
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
12/04/2016
Publicado Parecer nº 649, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário ao Veto. (DA. págs. 12 e 14)
12/04/2016
Publicado Ofício nº 20160383, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIOSP, solicitando apoio à manutenção do Veto Total oposto pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo ao referido Projeto de lei, conforme Mensagem A-nº 35/2016. (DA. pág. 11)
12/04/2016
46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/04/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/04/2016
Republicado o Parecer nº 649, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreção no DA. de 12.04.2016. (DA. pág. 23)
27/06/2017
Publicado Ofício nº 1253/2017, do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo - SINDILOJAS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
Votação nas Comissões
25/11/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/11/2015
1722 / 2015
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2015
1723 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda apresentada pela CCJR
Cezinha de Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/02/2016
57 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2016
649 / 2016
contrário
Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/02/2016
Autógrafo
31480
Autógrafo ao Projeto de lei numero 986/2015
Fernando Capez
2
18/12/2015
Emenda Aglutinativa
1
Estevam Galvão, Jorge Caruso, Clélia Gomes, Delegado Olim, Geraldo Cruz, Carlão Pignatari, Leci Brandão, Gileno Gomes, Igor Soares
3
Ofício
331
Ofício ao Projeto de lei numero 986/2015
4
05/08/2015
Req. Urgência
Estevam Galvão
5
10/03/2016
Veto Total
/2016
Mensagem A-35/2016
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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