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Proposta de emenda à Constituição Nº 7 /2015

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 7 / 2015
Ementa Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil.
Data de Publicação 26/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim , Davi Zaia , Carlos Cezar , Cezinha de Madureira , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Luiz Fernando T. Ferreira , Wellington Moura , Estevam Galvão , Alexandre Pereira , Caio França , Antonio Salim Curiati , Welson Gasparini , Celso Nascimento , Orlando Bolçone , Raul Marcelo , André do Prado , Milton Leite Filho , Adilson Rossi , Hélio Nishimoto , Vaz de Lima , Gileno Gomes , Rita Passos , Marcos Damasio , Maria Lúcia Amary , Gilmaci Santos , Celino Cardoso , Orlando Morando , Jorge Caruso , Itamar Borges , Ed Thomas , Roberto Tripoli , Alencar Santana Braga , Reinaldo Alguz , Roberto Massafera , Márcio Camargo , Analice Fernandes , Milton Vieira , Gil Lancaster , Leci Brandão , Luiz Fernando Machado , Igor Soares , Edson Giriboni , José Américo , Clélia Gomes , Carlos Giannazi , Marcos Neves , Paulo Correa Jr , Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
Situação Atual Último andamento 04/02/2016 - Publicado Ofício nº 052/2015, do CREMESP, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (DA. pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
26/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/06/2015
27/06/2015 Publicada a retificação: Leia-se como segue e não como constou (...) § 2º ¿ O Delegado-Geral de Polícia deverá fazer declaração pública de bens no ato da posse e da exoneração, exclusivamente, podendo ser destituído antes do prazo, somente, por deliberação de 1/3 (um terço) dos membros da Assembleia Legislativa. (...). Publicado no D. A. de 26.06.2015. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
01/07/2015 Pauta de 3ª sessão.
01/07/2015 Publicado substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Delegado Olim e outros. (DA. págs. 17 e 18)
03/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
03/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
05/08/2015 Devolvido sem voto
12/08/2015 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
13/08/2015 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/08/2015 Publicado Parecer nº 842, de 2015, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 19)
20/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/02/2016 Publicado Ofício nº 052/2015, do CREMESP, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (DA. pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2015 842 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 01/07/2015 Substitutivo 1 /2015 Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado de São Paulo e aos seus parágrafos revogando o parágrafo 8º. Delegado Olim, Alencar Santana Braga, Rogério Nogueira, Carlos Bezerra Jr., Gileno Gomes, Carlos Giannazi, Marcos Damasio, Roberto Tripoli, Atila Jacomussi, Igor Soares, Milton Leite Filho, Paulo Correa Jr   (visualizar documento
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