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Projeto de resolução   Nº   23 / 2015


Documento Número Legislativo
Projeto de resolução   (visualizar documento Original) 23 / 2015
Ementa
Altera dispositivos da Resolução nº 859, de 2008, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio.
Data de Publicação Regime
01/07/2015 Tramitação Ordinária
Indexação
APOSENTADORIA, INDENIZAÇÃO, LICENÇA-PRÊMIO, PENSIONISTA, SERVIDOR
Autor(es) Apoiador(es)
Mesa
Situação Atual
Último andamento 15/03/2017 Publicado Requerimento de autoria da MESA, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Resolução se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11) Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
28/10/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2015 192 / 2017 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da subemenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
28/10/2015 194 / 2017 favorável favorável ao projeto, rejeitando a emenda nº 1 e a subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Mesa Mesa   (visualizar documento)
22/10/2015 193 / 2015 favorável favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 06/08/2015 Emenda de Pauta 1 /2015 Campos Machado   (visualizar documento
2 15/03/2017 Req. Urgência Mesa   (visualizar documento
[total:2 ocorrência(s)]
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