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Projeto de lei Nº 1137 /2015

Referências

Documento Projeto de lei de PPA   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1137 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16082 /2015
Ementa Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2016-2019.
Data de Publicação 15/08/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PLANO PLURIANUAL 2016-2019
Situação Atual Último andamento 27/04/2017 - Publicado o Ofício GSPG N° 1/0162/2017, da Secretaria de Planejamento e Gestão, em atenção ao disposto no artigo 17, da Lei 16.082 de 28 de dezembro de 2015, acompanhado do relatório contendo informações sobre os programas aprovados no mencionado Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, referentes aos resultados da execução no exercício de 2016. (DA. págs. 13 a 54)

Tramitação

Data Descrição
15/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/08/2015
25/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2015 Publicadas as emendas: n.sº 1 a 6, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 15 e 16)
26/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2015 Pauta de 6ª sessão.
02/09/2015 Publicadas as emendas: nºs 7 a 11, de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 15)
02/09/2015 Pauta de 7ª sessão.
03/09/2015 Pauta de 8ª sessão.
04/09/2015 Pauta de 9ª sessão.
08/09/2015 Pauta de 10ª sessão.
09/09/2015 Pauta de 11ª sessão.
10/09/2015 Publicadas as emendas: nº 12 a 14, do Deputado André Soares. DA. pág. 15
10/09/2015 Pauta de 12ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 13ª sessão.
11/09/2015 Publicadas as emendas: de nº.s 15 a 38, de autoria do Deputado Luiz Fernando; nº.s 39 e 40, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. (DA. págs 12 a 14)
12/09/2015 Publicadas as emendas de nº.s 41 a 50, de autoria da Deputada Leci Brandão. (DA. págs. 8 a 9)
14/09/2015 Pauta de 14ª sessão.
15/09/2015 Publicadas emendas: nº 51 a 62, de autoria do Deputado Itamar Borges; nº 63 a 81, de autoria do Deputado Roberto Massafera e nº 82 e 83, de autoria do Deputado Milton Vieira. (DA. págs. 14 a 17)
15/09/2015 Pauta de 15ª sessão.
16/09/2015 Publicadas as Emendas: nº.s 84 a 94, de autoria do Deputado Pedro Tobias; nº.s 95 a 98, de autoria da Deputada Leci Brandão; nº.s 99 a 102, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº 103, de autoria dos Deputados Aldo Demarchi e Ana do Carmo; nº.s 104 a 107, de autoria do Deputado Aldo Demarchi; nº.s 108 a 129, de autoria do Deputado Geraldo Cruz; nº 130, de autoria do Deputado Fernando Cury; nº.s 131 e 132, de autoria do Deputado Luiz Fernando; nº 133, de autoria do Deputado Campos Machado; nº.s 134 a 136, de autoria da Deputada Clélia Gomes; nº 137, de autoria do Deputado Edson Giriboni e outros, nº.s 138 a 153, de autoria do Deputado Edmir Chedid; nº 154, Deputado Enio Tatto; nº.s 155 a 157, de autoria do Deputado Edmir Chedid; nº 158, de autoria do Deputado Milton Vieira; nº 159, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto; nº.s 160 a 179, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. págs. 13 a 30)
17/09/2015 Publicadas as emendas: nº 180 a 205, Deputado João Paulo Rillo; nº 205 a 225, Deputada Beth Sahão; nº 206 a 225; nº 226 a 233, Deputado Davi Zaia; nº 234 a 242, Deputado Raul Marcelo; nº 243 a 247, Deputado Feliciano Filho; nº 248 a 252, Deputada Analice Fernandes e nº 253 a 275, Deputado Teonilio Monteiro da Costa. (DA. págs. 12 a 36).
17/09/2015 Republicadas as emendas: nº 149, Deputado Edmir Chedid e nº 155, Deputado Enio Tatto, por ter saído com incorreções no DA. de 16.09.2015. (DA. pág. 38)
18/09/2015 Publicadas as emendas: nº.s 276 a 341, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros; e nº.s 342 a 361, de autoria da Deputada Ana do Carmo. (DA. págs. 11 a 37)
18/09/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 246, § 3°, 1 do Regimento Interno..
18/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/09/2015 Republicado a emenda nº 355, Deputada Ana do Carmo, por ter saído com incorreções no DA. de 18.09.2015. (DA. pág. 11)
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
29/10/2015 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto, às emendas A,B,C,D e E, às emendas 9,24,58,62,68,70,72,81,85,88,90,139,174,175,186,220,248,250,252 e 359, na forma das subemendas de nºs 1 a 11 ora apresentadas; e contrário às demais emendas., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2015 Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2015 Recebido com voto em separado de Teonilio Barba favorável ao projeto e às emendas de nºs 1 a 361, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto, às emendas A,B,C,D e E, às emendas 9,24,58,62,68,70,72,81,85,88,90,139,174,175,186,220,248,250,252 e 359, na forma das subemendas de nºs 1 a 11 ora apresentadas; e contrário às demais emendas.
03/12/2015 Publicado Parecer nº 1627, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto; às emendas A, B, C, D e E; às emendas 9,24,58,62,68,70,72,81,85,88,90,139,174,175,186,220,248,250,252 e 359, na forma das subemendas de nºs 1 a 11 ora apresentadas; e contrário às demais emendas. (DA. págs. 16 a 33)
03/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2015 Publicada a Mensagem A-nº 92, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da mencionada propositura, se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 9)
07/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/12/2015 155ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/12/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/12/2015 84ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, as Emendas A a E e as Subemendas 1 a 11 apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicadas as Emendas de nºs 9, 24, 58, 62, 68, 70, 72, 81, 85, 88, 90, 139, 174, 175, 186, 220, 248, 250, 252 e 359; Rejeitadas as demais Emendas englobadamente..
15/12/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/12/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
15/12/2015 Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/12/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão propondo redação final, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, propondo redação final
16/12/2015 Publicado Parecer nº 1919, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final. (DA. págs. 20 e 21)
17/12/2015 86 Sessão Extraordinária - Aprovada a redação Final.
18/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7144/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.418, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015.
18/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.418. (DA. pág. 12)
19/12/2015 Aguardando Sanção
29/12/2015 Publicada a Lei nº 16.082, de 28.12.2015. (DOE. pág. 01 )
27/04/2017 Publicado o Ofício GSPG N° 1/0162/2017, da Secretaria de Planejamento e Gestão, em atenção ao disposto no artigo 17, da Lei 16.082 de 28 de dezembro de 2015, acompanhado do relatório contendo informações sobre os programas aprovados no mencionado Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, referentes aos resultados da execução no exercício de 2016. (DA. págs. 13 a 54)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2015 1919 / 2015 propondo redação final propondo redação final Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento parecer)
29/10/2015 1627 / 2015 favorável ao projeto, às emendas A,B,C,D e E, às emendas 9,24,58,62,68,70,72,81,85,88,90,139,174,175,186,220,248,250,252 e 359, na forma das subemendas de nºs 1 a 11 ora apresentadas; e contrário às demais emendas. Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 19/12/2015 Autógrafo 31418 Fernando Capez   (visualizar documento
2 18/09/2015 Emenda de Pauta 361 Ana do Carmo   (visualizar documento
3 18/09/2015 Emenda de Pauta 360 Ana do Carmo   (visualizar documento
4 18/09/2015 Emenda de Pauta 359 Ana do Carmo   (visualizar documento
5 18/09/2015 Emenda de Pauta 358 Ana do Carmo   (visualizar documento
6 18/09/2015 Emenda de Pauta 357 Ana do Carmo   (visualizar documento
7 18/09/2015 Emenda de Pauta 356 Ana do Carmo   (visualizar documento
8 18/09/2015 Emenda de Pauta 355 Ana do Carmo   (visualizar documento
9 18/09/2015 Emenda de Pauta 354 Ana do Carmo   (visualizar documento
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