Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 1298 /2015

Referências

Documento Projeto de lei do Orçamento   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1298 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16083 /2015
Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016.
Data de Publicação 01/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DESPESA, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO, RECEITA, SÃO PAULO (ESTADO)
Situação Atual Último andamento 10/05/2016 - Publicado Ofício Nº 481/2016,Prefeitura Municipal de Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento nº 233/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)

Tramitação

Data Descrição
01/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/10/2015
15/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2015 Publicadas as emendas de nº.s 1 a 84, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. págs.16 a 21)
20/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2015 Publicadas as emendas de nº.s 85 a 91, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 15)
21/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2015 Publicadas as emendas de nº.s 92 a 117, de autoria do Deputado Roberto Engler; emendas de nº.s 118 a 123, de autoria do Deputado Edson Giriboni; emenda nº 124, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; emendas de nº.s 125 e 126,de autoria do Deputado Edson Giriboni. (DA. págs. 17 e 18)
22/10/2015 Pauta de 6ª sessão.
23/10/2015 Publicado retificação: No título das emendas publicadas no D.A.L. de 22/10/2015, onde se lê: "Projeto de lei nº 1189, de 2015", leia-se "Projeto de lei nº 1298, de 2015". (DA pág.20)
23/10/2015 Pauta de 7ª sessão.
26/10/2015 Pauta de 8ª sessão.
27/10/2015 Pauta de 9ª sessão.
28/10/2015 Publicadas as emendas de nºs:127 a 138, de autoria do Deputado Campos Machado; 139 a 163, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira; 164 a 250, de autoria do Deputado 251 a 261, de autoria do Deputado Marcos Damásio; (DA. páginas 17 a 25).
28/10/2015 Pauta de 10ª sessão.
28/10/2015 Publicadas as emendas de nº.s 127 a 138, de autoria do Deputado Campos Machado; nº.s 139 a 163, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira; nº.s 164 a 250, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº.s 251 a 261, de autoria do Deputado Marcos Damasio. (DA. págs. 17 a 25)
29/10/2015 Publicadas as emendas de nºs: 262 a 362, de autoria Deputado Enio Tatto; 363 a 365, de autoria do Deputado Roque Barbiere; 366, de autoria do Deputado Davi Zaia; 367 a 436, de autoria do Deputado Luiz Fernando.(DA. 16 a 24).
29/10/2015 Pauta de 11ª sessão.
30/10/2015 Publicadas as emendas: nº.s 437 a 689, de autoria do Deputado José Zico Prado e de nº.s 690 a 762, de autoria do Deputado Roberto Morais. (DA. páginas 14 a 34).
03/11/2015 Pauta de 12ª sessão.
04/11/2015 Publicadas as emendas: nº.s 763 a 779, de autoria do Deputado Luiz Fernando; nº.s 780 a 851, de autoria do Deputado Roque Barbiere; nº.s 852 a 886, de autoria do Deputado Luiz Fernando; nº 887, de autoria do Deputado Aldo Demarchi e Deputada Ana do Carmo; nº.s 888 a 901, de autoria Deputado Aldo Demarchi; nº 902 a 905, de autoria do Deputado Edson Giriboni; nº.s 906 a 1068, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; nº 1069, de autoria do Deputado Luiz Turco; nº.s 1070 a 1175, de autoria da Deputada Beth Sahão; nº.s 1176 a 1232, de autoria do Deputado Ramalho da Construção; nº 1233, de autoria do Deputado Campos Machado; nº.s 1234 a 1297, de autoria do Deputado Alexandre Pereira; nº.s 1299 a 1525, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; nº.s 1526 a 1617, de autoria do Deputado Milton Vieira. (DA. pág.s 16 a 62)
04/11/2015 Publicados Ofícios nº.s 791 e 792, ambos de 2015, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
04/11/2015 Pauta de 13ª sessão.
05/11/2015 Publicadas as emendas: nº 1222, de autoria do Deputado Ramalho da Construção; nº 1253, 1255, 1256 e nº 1298, de autoria do Deputado Alexandre Pereira; nº 1551, de autoria do Deputado Milton Vieira; nº 1618 a 1686, de autoria do Deputado Sebastião Santos; nº 1687 a 1810, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº 1811 a 1832, de autoria do Deputado Marcos Martins; nº 1833 a 1848, de autoria do Deputado Wellington Moura; nº 1849 a 1931, de autoria do Deputado Igor Soares; nº 1932 a 1985, de autoria do Deputado Celso Nascimento; nº 1986, de autoria do Deputado Coronel Camilo; nº 1987 a 2018, de autoria da Deputada Beth Sahão; nº 2019 a 2318, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; nº 2319 a 2322, de autoria do Deputado Roque Barbiere; nº 2323 a 2607, de autoria do Deputado Enio Tatto; 2608 a 2700, de autoria da Deputada Leci Brandão; nº 2701 a 2780, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. págs. 25 a 84).
05/11/2015 Pauta de 14ª sessão.
06/11/2015 Publicadas as emendas: nº 2781 a 2788, de autoria do Deputado Davi Zaia e outros; nº 2789 a 2906, de autoria da Deputada Beth Sahão; nº 2907 a 2935, de autoria Deputado Marcos Martins; nº 2936 a 3028, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr.; nº 3029 a 3170, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº 3171 a 3326, de autoria do Deputado Sebastião Santos; nº 3327 a 3452, de autoria da Deputada Celia Leão; nº 3453 e 3454, de autoria do Deputado Roberto Engler; nº 3455 a 3457, de autoria do Deputado Marcos Neves; nº 3458 a 3484, de autoria da Deputada Leci Brandão; nº 3485 a 3675, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; nº 3676 a 3708, de autoria da Deputada Rita Passos; nº 3709 a 3745, de autoria do Deputado Ed Thomas; nº 3746 a 3813, de autoria do Deputado Itamar Borges; nº 3814 a 3818, de autoria do Deputado Raul Marcelo; nº 3819 a 3835, de autoria do Deputado Roberto Morais; nº 3836 a 3841, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; nº 3842 a 3861, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira; nº 3862 a 4049, de autoria do Deputado Welson Gasparani; nº 4050 a 4170, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; nº 4171 a 4233, de autoria do Deputado Abelardo Camarinha; nº 4234 a 4240, de autoria do Deputado Marcos Damasio; nº 4241 a 4269, de autoria do Deputado Pedro Tobias; nº 4270 a 4293, de autoria da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento; nº 4294 a 4296, de autoria da Comissão de Educação e Cultura. (DA. págs. 12 a 90).
06/11/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada das emendas de nº.s 92 e 95 ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
06/11/2015 Publicado Despacho: Deferido pedido de retirada das emendas nº s 92 e 95, de autoria do Deputado Roberto Engler. (DA. pág. 91)
06/11/2015 Juntado Ofício nº 67/2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, encaminhando solicitações de emendas ao Orçamento das Câmaras dos seguintes municípios: Estância de Cananéia (Ofícios 89, 117 e 118), Estância de Olímpia (Ofício 911), Adamantina (Ofício 473), Bastos (Ofício 015), Conchal (Ofício 239), Itapeva (Requerimentos 286 e 496), Lorena (Ofício 097), Nova Odessa (Ofício 1213), Osvaldo Cruz (Ofício 158), Rio Claro (Ofícios 60 e 130) e São Manuel (Ofícios 81 e 134); e das seguintes instituições: Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares do Estado de São Paulo - CERPM (Ofício 03) e Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas - CRUESP (Ofício 03). Rel. 027243
07/11/2015 Republicado requerimento, de autoria do Deputado Roberto Engler, solicitando retirada de emendas nº 92 e 95, por ter saído com incorreções no DA. de 06.11.2015. (DA. pág. 17)
07/11/2015 Publicadas as emendas: nº 4297 a 4309, de autoria do Deputado Wellington Moura; nº 4310 a 4311, de autoria do Deputado Coronel Camilo; nº 4312 a 4326, de autoria do Deputado Luiz Fernando; nº 4327 a 4329, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; nº 4330 a 4344, de autoria do Deputado Milton Vieira; nº 4345 a 4348, de autoria da Deputada Clélia Gomes; nº 4349 a 4352, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes; nº 4353 a 4384, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr.; nº 4385 a 4409, de autoria do Deputado Coronel Telhada; nº 4410 e 4411, de autoria do Deputado Itamar Borges; nº 4412 a 4414, de autoria da Deputada Rita Passos; nº 4415 e 4416, de autoria do Deputado Barros Munhoz; nº 4417 a 4481, de autoria do Deputado Welson Gasparini; nº 4482 a 4484, de autoria do Deputado Ed Thomas; nº 4485 a 4881, de autoria do Deputado Mauro Bragato; nº 4882 e 4883, de autoria do Deputado Pedro Tobias; nº 4884 a 4893, de autoria do Deputado Carlão Pignatari; nº 4894 a 4895, de autoria da Comissão de Infraestrutura; nº 4896 a 4898, de autoria do Deputado Campos Machado; nº 4899 a 4907, de autoria de Deputado Feliciano Filho; nº 4908, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr.; 4909, de autoria da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento; nº 4910 a 4945, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; nº 4946 a 5003, de autoria do Deputado Marcos Martins; nº 5004 a 5005, de autoria Davi Zaia; nº 5006, de autoria do Deputado Roque Barbiere; nº 5007 a 5025, de autoria do Deputado Márcio Camargo; nº 5026 a 5100, de autoria do Deputado Caio França; nº 5101 a 5325, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº 5326 a 5458, da Deputada Maria Lúcia Amary. (DA. págs. 17 a 82).
09/11/2015 Pauta de 15ª sessão.
10/11/2015 Publicadas as emendas: nº.s 5459 a 5570, de autoria Deputado Antonio Salim Curiati; nº 5571 a 5613, de autoria de Carlos Neder; nº 5614 a 5665, de autoria do deputado Hélio Nishimoto; nº 5666 a 5763, de autoria do Deputado Afonso Lobato; nº 5764 a 5893, de autoria do Deputado Roberto Massafera; nº 5894 a 5959, de autoria do Deputado Teonilio Barba; (DA. págs. 12 a 39)
11/11/2015 Publicadas as emendas nº 5960 a 6115, de autoria do Deputado Teonilio Barba; nº 6116 a 6119, de autoria do Deputado Roberto Tripoli; nº 6120 a 6141, de autoria do Deputado Rafael Silva; nº 6142 a 6167, de autoria do Deputado Léo Oliveira; nº 6168 a 6216, de autoria do Deputado Geraldo Cruz; nº 6217 a 6264, de autoria do Deputado Adilson Rossi; nº 6265 a 6375, de autoria do Deputado Luiz Turco; nº 6376 a 6687, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº 6688 a 6794, de autoria do Deputado Gil Lancaster; nº 6795 a 6811, de autoria do Deputado José Zico Prado; nº 6812 a 7051, de autoria Chico Sardelli; nº 7052 a 7056, de autoria do Luiz Fernando Machado; nº 7057 a 7078, de autoria do Deputado Carlão Pignatari; nº 7079 a 7085, de autoria do Deputado Marcos Neves; nº 7086 a 7164, de autoria do Deputado Celso Giglio; nº 7165 a 7172, de autoria da Comissão de Atividades Econômicas; nº 7173, de autoria dos Deputados Enio Tatto e Edmir Chedid; nº 7174 a 7189, de autoria do Deputado Carlos Cezar; nº 7190 a 7205, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr.; nº 7206 a 7451, de autoria do deputado Luiz Carlos Gondim; nº 7452 a 7478, de autoria do Deputado Marcos Martins; nº 7479 a 7550, de autoria do Deputado Orlando Morando; nº 7551 a 7570, de autoria do Deputado Adilson Rossi; nº 7571 a 7574, de autoria do Deputado Sebastião Santos; nº 7575 a 7622, de autoria do Deputado Atila Jacomussi; nº 7623 a 7680; de autoria do Deputado Fernando Cury; nº 7681 a 7742, de autoria do Deputado Márcio Camargo; nº 7743 a 7766, de autoria do Deputado Luiz Turco; nº 7767 a 7921, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº 7922 a 7963, de autoria do Deputado André Soares; nº 7964 a 8006, de autoria da Deputada Analice Fernandes; nº 8007 a 8087, de autoria do Deputado Professor Auriel; nº 8088 a 8128, de autoria do Deputado Edmir Chedid; nº 8129 a 8140, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; nº 8141 a 8155, de autoria do Deputado Milton Vieira; nº 8156 a 8167, de autoria do Deputado Geraldo Cruz; nº 8168 a 8220, de autoria do Deputado Afonso Lobato; nº 8221 a 8255, de autoria do Deputado Wellington Moura; nº 8256 a 8262, de autoria do Deputado Edmir Chedid e outros; (DA. págs. 16 a 136 ).
12/11/2015 Publicadas as emendas nº 8263 a 8391, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros; nº 8392 a 8395, de autoria do Deputado Davi Zaia e outros; nº 8396 a 8398, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira; nº 8399 a a 8401, de autoria do Deputado Caio França; nº 8402 a 8404, de autoria do Deputado Roberto Morais; nº 8405 a 8407, de autoria do Deputado Welson Gasparini; nº 8408 a 8414, de autoria do Deputado Raul Marcelo; nº 8415 a 8417, de autoria do Deputado Teonilio Barba; nº 8418 a 8433, de autoria do Deputado Estevam Galvão; nº 8434 a 8515, de autoria da Deputada Ana do Carmo; nº 8516 a 8519, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz; nº 8520 a 8528, de autoria do Deputado Coronel Telhada; nº 8529 a 8533, de autoria do Deputado Abelardo Camarinha; nº 8534, de autoria do Deputado Carlão Pignatari e outros; nº 8535, de autoria do Deputado Carlão Pignatari; nº 8536 a 8626, de autoria do Deputado André Prado; nº 8627 a 8660, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; nº 8661 a 8666, de autoria do Deputado Adilson Rossi; nº 8667, de autoria do Deputado Afonso Lobato; nº 8668, de autoria da Deputada Célia Leão; nº 8669 e 8670, de autoria da Comissão de Assuntos Desportivos; nº 8671 e 8672, de autoria do Deputado Ed Thomas; nº 8673, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº 8674, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor; nº 8675 e 8676, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary; nº 8677, de autoria do Deputado Ramalho da Construção; nº 8678, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; nº 8679, de autoria do Deputado Roque Barbiere. (DA. págs. 14 a 40)
13/11/2015 Publicadas as emendas nº 8680 a 8682, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros; nº 8683, de autoria do Deputado André do Prado; nº 8684, de autoria do Deputado Roberto Massafera; nº 8685 a 8689, de autoria do Marcos Martins; nº 8690, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim. (DA. págs. 14 e 15)
13/11/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 246, § 3º, item 2, do Regimento Interno.
13/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/11/2015 Publicada a emenda nº 8691, de autoria do Deputado Adilson Rossi. (DA. pág. 14)
17/11/2015 Republicada a emenda nº 4238, de autoria do Deputado Marcos Damasio, por ter saído com incorreções no DA. pág. de 06.11.2015. (DA. pág. 13)
19/11/2015 Publicado Ofício nº 573/2015, do Tribunal de Justiça Militar, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. págs. 13)
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
01/12/2015 Publicado Ofício nº 1930/2015, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópias dos Requerimentos 453 e 455 de 2015, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
05/12/2015 Publicada a Mensagem A-nº 93, do Senhor Governador do Estado do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da mencionada propositura, se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 9)
07/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/12/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari 1. Favorável ao projeto: 2. favorável às emendas nºs 366, 4270, 4271, 4272, 4274, 4275, 4276, 4277, 4278, 4279, 4281, 4282, 4283, 4285, 4290, 4291, 4292, 4293, 4909; 3. Favorável às emendas A, B, C, D, E; favorável às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9; e contrário às demais emendas., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/12/2015 Recebido do Deputado Teonilio Barba, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável: 1) ao PL 1298/15; 2) às emendas apresentadas pelas Comissões Permanentes desta Casa, em especial aquelas relacionadas às Audiências Públicas do Orçamento; 3) às emendas parlamentares na íntegra, conforme relatório de prioridades apresentado a esta Comissão, numa cota individual de R$ 5 milhões; 4) às emendas destinadas ao Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Cultura, Agricultura, Energia, Transportes, Administração Penitenciária, Habitação, Saneamento, Desenvolvimento Econômico e Regional, Institutos de Pesquisa, Defensoria Pública e Universidades, nos respectivos programas e ações que apresentaram redução dos investimentos previstos em valores reais em relação ao orçamento de 2015, até um valor global total de R$ 2 bilhões; 5) às emendas destinadas ao IAMSPE, até um valor global total de R$ 200 milhões; 6) à suplementação das Receitas de Capital, na rubrica das operações de crédito, no valor necessário à cobertura das suplementações orçamentárias.
16/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, 1. Favorável ao projeto: 2. favorável às emendas nºs 366, 4270, 4271, 4272, 4274, 4275, 4276, 4277, 4278, 4279, 4281, 4282, 4283, 4285, 4290, 4291, 4292, 4293, 4909; 3. Favorável às emendas A, B, C, D, E; favorável às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9; e contrário às demais emendas.
17/12/2015 Publicado o Parecer nº 1922, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei; favorável às emendas de nºs. 366, 4270, 4271, 4272, 4274, 4275, 4276, 4277, 4278, 4279, 4281, 4282, 4283, 4285, 4290, 4291, 4292, 4293, 4909; Favorável às emendas A, B, C, D, e E; Favorável às emendas nºs. 00022 00034 00035 00038 00039 00064 00065 00066 00092 00114 00121 00122 00157 00158 00160 00228 00250 00252 00253 00254 00255 00256 00261 00272 00273 00274 00275 00276 00277 00278 00279 00280 00281 00282 00283 00284 00285 00286 00287 00288 00289 00290 00291 00292 00293 00294 00295 00296 00297 00298 00299 00300 00301 00302 00303 00304 00305 00306 00307 00308 00309 00310 00311 00312 00313 00314 00315 00316 00317 00318 00319 00320 00321 00323 00324 00325 00326 00327 00328 00329 00330 00331 00332 00333 00334 00335 00336 00337 00338 00339 00340 00341 00342 00343 00344 00345 00346 00347 00348 00349 00350 00351 00352 00353 00354 00355 00356 00357 00358 00359 00360 00361 00362 00387 00388 00389 00390 00391 00392 00393 00394 00395 00396 00397 00398 00399 00400 00401 00402 00403 00404 00405 00406 00407 00408 00409 00410 00411 00412 00413 00414 00415 00416 00417 00418 00424 00428 00429 00430 00431 00432 00433 00436 00438 00439 00621 00622 00623 00624 00625 00626 00627 00628 00629 00630 00631 00632 00633 00634 00635 00636 00637 00638 00639 00640 00641 00642 00643 00644 00645 00646 00647 00648 00649 00650 00651 00652 00653 00654 00655 00656 00657 00658 00659 00660 00661 00662 00663 00664 00665 00672 00673 00760 00763 00764 00765 00766 00767 00768 00769 00770 00771 00772 00773 00774 00775 00779 00783 00784 00786 00787 00788 00789 00790 00791 00792 00793 00794 00795 00796 00797 00798 00799 00800 00801 00802 00803 00804 00805 00806 00807 00808 00809 00810 00811 00812 00813 00814 00815 00816 00817 00818 00819 00820 00821 00822 00823 00824 00825 00826 00827 00828 00829 00830 00831 00832 00833 00834 00835 00836 00837 00838 00839 00840 00841 00842 00843 00844 00845 00846 00847 00848 00849 00850 00851 00852 00853 00854 00855 00856 00857 00858 00859 00860 00861 00862 00868 00869 00870 00871 00886 00900 00901 00902 00905 00909 00910 00911 00912 00913 00914 00915 00916 00917 00918 00919 00920 00921 00922 00924 00925 00926 00927 00928 00929 00930 00931 00932 00933 00934 00935 00936 00937 00938 00939 00940 00941 00942 00943 00944 00945 00946 00947 00948 00949 00950 00951 00952 00953 00954 00955 00956 01067 01069 01176 01177 01179 1180,01182 01183 01184 01185 01189 01190 01196 01197 01200 01201 01217 01218 01219 01220 01222 01224 01240 01241 01242 01243 01244 01245 01246 01247 01277 01278 01279 01280 01281 01282 01283 01284 01285 01286 01287 01288 01289 01290 01291 01292 01293 01294 01295 01297 01298 01346 01347 01348 01349 01350 01351 01352 01353 01354 01355 01356 01357 01358 01359 01360 01361 01362 01363 01364 01365 01366 01367 01368 01369 01370 01371 01372 01373 01374 01375 01376 01377 01378 01379 01380 01381 01382 01383 01384 01385 01386 01387 01388 01389 01390 01526 01527 01528 01529 01530 01531 01532 01533 01534 01535 01536 01537 01538 01539 01540 01541 01542 01543 01544 01545 01546 01547 01548 01549 01550 01551 01552 01553 01554 01555 01556 01557 01558 01559 01560 01561 01562 01563 01564 01565 01566 01567 01568 01569 01570 01571 01572 01573 01574 01575 01576 01577 01578 01579 01580 01581 01582 01583 01584 01585 01586 01587 01588 01589 01590 01591 01592 01593 01594 01595 01596 01597 01598 01599 01600 01601 01602 01603 01604 01605 01606 01607 01608 01609 01610 01611 01612 01613 01614 01615 01616 01617 01618 01619 01624 01625 01631 01646 01647 01648 01649 01650 01651 01652 01653 01654 01655 01656 01657 01658 01659 01660 01661 01662 01663 01687 01688 01689 01690 01691 01692 01693 01694 01695 01696 01697 01698 01699 01700 01701 01702 01703 01704 01705(continuação)
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17/12/2015 162ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
17/12/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2015 85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; a Emenda Aglutinativa; as Subemendas de nºs 1 a 5 e 7 a 9, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; as Emendas B, C, D e E, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; as Emendas de nºs 366, 4270, 4271, 4272, 4274, 4275, 4276, 4277, 4278, 4279, 4281, 4282, 4283, 4285, 4290, 4291, 4292, 4293 e 4909. Rejeitadas a Subemenda de nº 6; a Emenda A; e englobadamente as demais Emendas.
17/12/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/12/2015 Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
17/12/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari propondo redação final, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, propondo redação final
17/12/2015 86 Sessão Extraordinária - Aprovada a redação Final.
18/12/2015 Publicado a retificação do Parecer nº 1987, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Redação final ao referido Projeto de lei, publicado no D.A.L. de 18.12.2015). (DA. pág. 11)
18/12/2015 Publicada emenda 8692, de autoria do Deputado Cauê Macris e outros). (DA. págs. 10 e 11)
18/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7139/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.449, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015.
18/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.449. (DA. págs. 13 e 14 )
19/12/2015 Aguardando Sanção
22/12/2015 Republicado o Parecer nº 1987, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Redação Final ao referido Projeto de Lei, por ter saído com incorreções no D.A. de 18.12.2015 e 19.12.2015. (D.A. págs. 5 a 7)
22/12/2015 Republicado o Autógrafo nº 31.449, por ter saído com incorreções no D.A. de 19.12.2015. (D.A. págs, 8, 9 e 12)
23/12/2015 Publicado a retificação do Autógrafo nº 31.449, republicado por ter saído com incorreções no DA. de 19.12.2015 e 22.12.2015. (DA. pág. 12)
29/12/2015 Publicada a Lei nº 16.083, de 28.12.2015. (DOE-I. págs. 01 e 03)
27/04/2016 Publicado Ofício Nº 05/2016, Secretaria do Estado de Planejamento e Gestão e da Fazenda, manifestando-se acerca do orçamento estadual de 2016. (DA. págs. 13)
03/05/2016 Publicado Ofício nº 812/2016, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento 233/2016, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 10)
10/05/2016 Publicado Ofício Nº 481/2016,Prefeitura Municipal de Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento nº 233/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2015 1987 / 2015 propondo redação final propondo redação final Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento parecer)
16/12/2015 1922 / 2015 1. Favorável ao projeto: 2. favorável às emendas nºs 366, 4270, 4271, 4272, 4274, 4275, 4276, 4277, 4278, 4279, 4281, 4282, 4283, 4285, 4290, 4291, 4292, 4293, 4909; 3. Favorável às emendas A, B, C, D, E; favorável às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9; e contrário às demais emendas. Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 19/12/2015 Autógrafo 31449 Fernando Capez   (visualizar documento
2 18/12/2015 Emenda Aglutinativa 8692 /2015 Cauê Macris, Carlão Pignatari, Geraldo Cruz, Campos Machado, Delegado Olim, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, André do Prado, Marcos Neves, Clélia Gomes   (visualizar documento
3 14/11/2015 Emenda de Pauta 8691 /2015 Remaneja Recursos para a Secretaria da Saúde Adilson Rossi   (visualizar documento
4 13/11/2015 Emenda de Pauta 8690 /2015 RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL. Luiz Carlos Gondim   (visualizar documento
5 13/11/2015 Emenda de Pauta 8689 /2015 REMANEJA RECURSO PARA A ÁREA QUE ESPECIFICA EM PROL DA FESTA DAS NAÇÕES DE EMELINO MATARAZZO Marcos Martins   (visualizar documento
6 13/11/2015 Emenda de Pauta 8688 /2015 REMANEJA RECURSO PARA A ÁREA QUE ESPECIFICA EM PROL AO MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA Marcos Martins   (visualizar documento
7 13/11/2015 Emenda de Pauta 8687 /2015 REMANEJA RECURSO PARA A ÁREA QUE ESPECIFICA EM PROL AO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ Marcos Martins   (visualizar documento
8 13/11/2015 Emenda de Pauta 8686 /2015 REMANEJA RECURSO PARA A ÁREA QUE ESPECIFICA EM PROL AO MUNICÍPIO DE CHARQUEADO Marcos Martins   (visualizar documento
9 13/11/2015 Emenda de Pauta 8685 /2015 REMANEJA RECURSO PARA A ÁREA QUE ESPECIFICA EM PRÓL AO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE Marcos Martins   (visualizar documento
10 13/11/2015 Emenda de Pauta 8684 /2015 Remanejamento de recursos orçamentários da Secretaria da Fazenda para a Casa Civil. Roberto Massafera   (visualizar documento
Total:8695 ocorrência(s)
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