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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 143 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 143 / 2016
Ementa Dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer.
Data de Publicação 11/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, FOSFOETANOLAMINA, PACIENTE, USO
Situação Atual Último andamento 06/05/2017 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
11/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9, em 11.03.2016.
14/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
18/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
21/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/03/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 143/2016 ao Projeto de Lei nº 1435/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
23/03/2016 Anexado ao Projeto de lei 1435/2015.
06/05/2017 Publicado Parecer nº 280, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário aos Projetos de Lei1435/2015 e 143/2016. (DA. pág. 9)
06/05/2017 VOTAÇÃO PRÉVIA
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