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Projeto de lei   Nº   328 / 2016


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Original) 328 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16338 /2016
Ementa
Autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências. Parecer nº 1330, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação Regime
15/04/2016 Tramitação Urgência
Indexação
ALIENAÇÃO, BENS IMÓVEIS, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DOAÇÃO, FAZENDA DO ESTADO
Autor(es) Apoiador(es)
Governador
Situação Atual
Último andamento 21/02/2017 Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 657/2004, 646/2010, 456/2013, 202/2014, 441/2014 e 834/2014, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 16.338, de 14.12.2016. Arquivem-se. (DA pág. 18) Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação no Plenário
30/11/2016 - 176ª Sessão Ordinária de 2016
30/11/2016 - 176ª Sessão Ordinária de 2016
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/11/2016 1330 / 2016 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 30/11/2016 Emenda Aglutinativa 25 /2016 Com fundamento no inciso IV do artigo 175 do Regimento Interno e tendo por base as emendas apresentadas, altera-se o Projeto de Lei nº 328, de 2016, da forma como segue: Campos Machado, Clélia Gomes, Delegado Olim, André do Prado, Fernando Cury, Carlos Cezar, Coronel Camilo, Carlão Pignatari, Márcio Camargo, Gileno Gomes, Edson Giriboni, Cezinha de Madureira, Wellington Moura   (visualizar documento
2 21/04/2016 Emenda de Pauta 24 /2016 Carlos Neder   (visualizar documento
3 21/04/2016 Emenda de Pauta 23 /2016 Carlos Neder   (visualizar documento
4 21/04/2016 Emenda de Pauta 22 /2016 Carlos Neder   (visualizar documento
5 21/04/2016 Emenda de Pauta 21 /2016 Carlos Neder   (visualizar documento
6 21/04/2016 Emenda de Pauta 20 /2016 Carlos Neder   (visualizar documento
7 21/04/2016 Emenda de Pauta 19 /2016 Carlos Neder   (visualizar documento
8 21/04/2016 Emenda de Pauta 18 /2016 João Paulo Rillo   (visualizar documento
9 21/04/2016 Emenda de Pauta 17 /2016 José Zico Prado   (visualizar documento
10 21/04/2016 Emenda de Pauta 16 /2016 insere artigo responsabilização pela alienação por valor inferior José Zico Prado   (visualizar documento
[total:30 ocorrência(s)]
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