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Projeto de lei   Nº   406 / 2016


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 406 / 2016
Ementa
Proíbe o uso e a comercialização de defensivos agrícolas que contenham Clotianidina, Tiametoxam e Imidaclopride em sua composição.
Data de Publicação Regime
14/05/2016 Tramitação Ordinária
Indexação
CONTEÚDO, DEFENSIVO AGRÍCOLA, FÓRMULA, PROIBIÇÃO, USO
Autor(es) Apoiador(es)
Afonso Lobato
Situação Atual
Último andamento 14/03/2017 Recebido da Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
(sem pareceres)
Documentos Acessórios
(sem registros)