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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 405 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 405 / 2016
Ementa Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.
Data de Publicação 14/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSIVO AGRÍCOLA, ESTADO DE SÃO PAULO, PROIBIÇÃO, PULVERIZAÇÃO AÉREA
Situação Atual Último andamento 08/08/2017 - Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Celso Nascimento

Tramitação

Data Descrição
14/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2016
17/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/11/2016 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
02/12/2016 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/03/2017 Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do § 2º do artigo 70 do Regimento Interno, o requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto.
09/03/2017 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/03/2017 Publicado Ofício nº 28/2017, da Associação Paulista de Produtores de Algodão, encaminhando posicionamento perante Audiência Pública para discussão da "Pulverização Aérea e os Efeitos dos Agrotóxicos na Apicultura". (DA. pág. 07)
19/04/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
06/06/2017 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
20/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Turco e ao Deputado Welson Gasparini
08/08/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Celso Nascimento
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