Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 536 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 536 / 2016
Ementa Estabelece percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas do Estado.
Data de Publicação 25/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA PRIVADA, IDOSO, PERCENTUAL MÍNIMO, QUADRO FUNCIONAL, TRABALHADOR
Situação Atual Último andamento 19/06/2017 - Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 536/2016 com emenda e contrário ao PL 930/2016

Tramitação

Data Descrição
25/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/06/2016
28/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
01/07/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
31/10/2016 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
09/11/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
23/11/2016 Devolvido da vista
30/11/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
14/12/2016 Devolvido da vista
09/02/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 930/2016 ao Projeto de lei nº 536/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
09/02/2017 Anexado o Projeto de lei 930/930.
10/02/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/02/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/04/2017 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 536/2016 com emenda e contrário ao PL 930/2016
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
23/05/2017 Devolvido da vista
19/06/2017 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 536/2016 com emenda e contrário ao PL 930/2016
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