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Projeto de lei Complementar   Nº   23 / 2016


Documento Número Legislativo
Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original) 23 / 2016
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1291 /2016
Ementa
Institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Parecer nº 999, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação Regime
22/06/2016 Tramitação Urgência
Indexação
ESTADO DE SÃO PAULO, INGRESSO, LEI, POLÍCIA MILITAR
Autor(es) Apoiador(es)
Governador
Situação Atual
Último andamento 08/08/2016 Arquive-se Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2016 999 / 2016 propondo redação final propondo redação final Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
28/06/2016 983 / 2016 favorável favorável ao projeto e às emendas de nºs 3, 4 e 7 e contrário às emendas de nºs 1, 2, 5 e 6 Coronel Camilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 02/07/2016 Autógrafo 31659 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 23/2016 Fernando Capez   (visualizar documento
2 28/06/2016 Emenda de Pauta 7 /2016 Altera a redação do artigo 2º Coronel Camilo, Coronel Telhada   (visualizar documento
3 28/06/2016 Emenda de Pauta 6 /2016 José Zico Prado   (visualizar documento
4 25/06/2016 Emenda de Pauta 5 /2016 Altera o §2º do artigo 8º do projeto de lei complementar 23/2016 Coronel Camilo, Coronel Telhada   (visualizar documento
5 25/06/2016 Emenda de Pauta 4 /2016 Inclui inciso III no art. 3º do projeto de lei complementar 23/2016 Coronel Camilo, Coronel Telhada   (visualizar documento
6 25/06/2016 Emenda de Pauta 3 /2016 Altera a redação do artigo 2º do projeto de lei complementar nº 23/2016 Coronel Camilo, Coronel Telhada   (visualizar documento
7 24/06/2016 Emenda de Pauta 2 /2016 André Soares   (visualizar documento
8 24/06/2016 Emenda de Pauta 1 /2016 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º do projeto de lei complementar nº 23/2016 Coronel Camilo   (visualizar documento
9 28/07/2016 Lei Complementar 1291 /2016 nstitui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas Governador   (visualizar documento
10 Ofício 3619 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 23/2016   (visualizar documento
[total:10 ocorrência(s)]
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