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Proposta de emenda à Constituição   Nº   3 / 2016


Documento Número Legislativo
Proposta de emenda à Constituição   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 3 / 2016
Ementa
Confere nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo.
Data de Publicação Regime
30/06/2016 Emenda à Constituição
Indexação
DEFENSORIA PÚBLICA, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, ESTADO DE SÃO PAULO, LIMITE ÚNICO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PENSÕES, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO MENSAL
Autor(es) Apoiador(es)
Campos Machado , Edmir Chedid , Clélia Gomes , Estevam Galvão , Leci Brandão , José Zico Prado , Marcia Lia , Marcos Martins , Carlos Giannazi , Mauro Bragato , Maria Lúcia Amary , Marcos Damasio , Roque Barbiere , Cássio Navarro , Enio Tatto , Antonio Salim Curiati , Delegado Olim , Gileno Gomes , Itamar Borges , Teonilio Barba , Beth Sahão , Alencar Santana Braga , Jorge Caruso , Luiz Carlos Gondim , Wellington Moura , Roberto Morais , Igor Soares , Adilson Rossi , Gilmaci Santos , Rodrigo Moraes , Cezinha de Madureira , Ana do Carmo , Aldo Demarchi , Coronel Telhada
Situação Atual
Último andamento 02/02/2017 Publicado Ofício Nº 846/2016, da FENALE - Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, manifestando apoio à referida Proposta de Emenda Constitucional. (DA. pág. 9) Rel. nº 000091 Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
(sem pareceres)
Documentos Acessórios
(sem registros)