Projeto de Lei n° 568, de 2010 ( PL 568 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	568 / 2010
Ementa	Altera a Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Data de Publicação	01/07/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores	EMOLUMENTOS, SERVIÇO DE REGISTRO, SERVIÇO NOTARIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.092

Data	Descrição
01/07/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/07/2010
02/08/2010	Pauta de 1ª sessão.
03/08/2010	Pauta de 2ª sessão.
04/08/2010	Pauta de 3ª sessão.
05/08/2010	Pauta de 4ª sessão.
10/08/2010	Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Eli Corrêa Filho. (DA p. 18)
10/08/2010	Pauta de 5ª sessão.
11/08/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/08/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/11/2010	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
10/12/2010	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário ao Projeto e contrário ao substitutivo nº 01
22/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p.21)
23/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.092

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário ao Projeto e contrário ao substitutivo nº 01	Roque Barbiere
1	10/08/2010	Substitutivo	1	Dá nova redação ao item 11 das das Notas Explicativas da Tabela IV - Dos Tabelionatos de Protesto de Títulos, da Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.	Eli Corrêa Filho
Total: 1 ocorrência(s)

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