21/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 21.02.2017. |
22/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
05/07/2017 |
Devolvido sem voto |
01/08/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
17/08/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
16/09/2017 |
Publicado Parecer nº 877, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
18/09/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
25/10/2017 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Milton Vieira |
15/03/2018 |
Devolvido da vista |
09/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável |
11/05/2018 |
Publicado Parecer nº 556, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 15) |
14/05/2018 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
26/11/2018 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
12/12/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes |
12/12/2018 |
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
12/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/12/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado André Prado, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
13/12/2018 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
13/12/2018 |
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
14/12/2018 |
Publicado o Parecer nº 1508/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 21) |
14/12/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
20/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1500/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.467, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018. |
20/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.467. (D.A. pág. 09) |
21/12/2018 |
Aguardando Sanção |
17/01/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 022/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., págs. 4/5)
|
02/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 022/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 47) |
04/02/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/02/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
12/03/2019 |
Publicado Ofício nº 136/2019, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento 38/2019, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 8) |
12/03/2019 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
12/03/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |