04/07/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/07/2017 |
05/07/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
08/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
19/09/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1292, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda. (D.A. pág. 17) |
09/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
30/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Pedro Kaká |
06/06/2018 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável |
24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
25/06/2019 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
20/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 891, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 13) |
21/08/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |