27/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 27/10/2017 |
30/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
10/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
09/04/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
13/04/2018 |
Publicado Parecer nº 369, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 9) |
13/04/2018 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
06/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
07/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável |
24/04/2019 |
Redistribuído ao Deputado Mauro Bragato (nova legislatura) |
02/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável |
14/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Daniel José |
18/06/2019 |
Devolvido da vista |
13/08/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e a Deputada Valeria Bolsonaro |
03/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |