27/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 27/04/2011 |
28/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
09/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
20/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário |
29/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris. |
10/08/2011 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 22) |
18/08/2011 |
Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se (DA pág. 36). |
08/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.003 |