06/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/05/2011 |
09/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
15/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável |
22/06/2011 |
69ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
22/06/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/06/2011 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Hamilton Pereira. |
22/06/2011 |
Recebido com voto favorável do relator. |
22/06/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Hamilton Pereira, favorável |
22/06/2011 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
23/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ed Thomas, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 30) |
23/06/2011 |
Publicado Parecer nº 483/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CSPAP e CFOP e Planejamento-favorável à proposição. (DA p. 34) |
27/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 10/08/2011 - prazo para sanção: 31/08/2011. |
11/08/2011 |
Publicado autógrafo nº 29.466. DA página 29 |
11/08/2011 |
Aguardando Sanção |
01/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.517, de 31 de agosto de 2011. (DOE p.1) |
01/09/2011 |
Publicada Mensagem nº 71/11, de 31/08/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 24/25) |
01/09/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
02/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana. |
09/09/2011 |
Publicada retificação da Lei nº14.517 de 31 de agosto de 2011 |
09/09/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2011 |
Presidente solicita R.E. |
12/09/2011 |
Devolvido sem voto. |
12/09/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/09/2011 |
Designado Relator Especial o Deputado Ed Thomas. |
22/09/2011 |
Recebido com voto favorável aos artigos 2 e 4 do projeto e contrário ao veto parcial, do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/09/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
26/09/2011 |
Distribuido ao Deputado Vinícius Camarinha. |
29/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável aos artigos 2º e 4º do projeto e contrário ao veto parcial |
01/10/2011 |
Publicado parecer nº 1278, de 2011, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator especial deputado Ed Thomas, favoráveis aos artigos 2º, e 4º do Projeto de Lei nº 427, de 2011,e, consequentemente, contrários ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA. página 15). |
03/10/2011 |
112ª Sessão Ordinária incluído na Ordem do Dia. |
03/10/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
25/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134 |
25/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |