11/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 11/05/2011 |
12/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/05/2011 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
17/05/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/05/2011 |
Publicado o requerimento de tramitação em regime de urgência da Mesa . DA página 20 |
18/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/05/2011 |
Presidente solicita R.E. |
25/05/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator André Soares, favorável |
26/05/2011 |
Publicado parecer nº 335, de 2011, da reunião conjunta das Comissões: Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis a aprovação do projeto de lei. DA página 22 |
26/05/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/06/2011 |
17 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
14/06/2011 |
Recebido pelo Governador em: 14/06/2011 - prazo para sanção: 06/07/2011. |
15/06/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.414. (DA p. 28) |
15/06/2011 |
Aguardando Sanção |
08/07/2011 |
Publicada a Lei nº 14.480, de 7 de julho de 2011. (DOE p.1) |
17/08/2011 |
Arquive-se. |
19/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.003 |