17/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/06/2011 |
20/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
02/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
26/08/2011 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
01/09/2011 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
03/10/2011 |
Distribuído à Deputada Célia Leão. |
11/05/2012 |
Publicado Requerimento, Deputada Gonçalves, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada propositura. (DA. pág. 16) |
15/05/2012 |
Devolvido sem voto. |
15/05/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/05/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/05/2012 |
Designado como Relatora Especial, a Deputada Regina Gonçalves, pela comissão CMADS |
23/05/2012 |
Recebido com voto favorável, da Relatora Especial, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
14/06/2012 |
Publicados: Parecer nº 952, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e Parecer nº 953, de 2012, de Relator Especial pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Deputada Regina Gonçalves, favorável à proposição. (DA pág. 31) |
14/06/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/08/2012 |
Publicado Ofício Nº 466/2012, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia anexa da Moção
218/12, de autoria do Vereador Leandro Palmarinim, manifestando apoio a este Projeto de Lei. (D.A, pg. 19) |
18/10/2012 |
Publicado Ofício Nº 429/2012, da Câmara Municipal de Amparo, encaminhando cópia anexa da Moção nº
24/12, de autoria do Predidente da Cãmara Municipal deste Município "Vereador Rogério D. de Brito Catanese", manifestando apoio a este Projeto de Lei. (D.A, pg. 19) |
03/09/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 20) |
09/09/2014 |
119ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
09/09/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/09/2014 |
52 Sessão Extraordinária - Apresentada emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
10/09/2014 |
Publicado Emenda nº 1, de autoria do Deputado Feliciano Filho e outros. (DA. págs. 20 e 21) |
10/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
10/09/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/09/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/09/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/09/2014 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Milton Leite Filho. |
16/09/2014 |
Recebido com voto favorável do relator. |
16/09/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Milton Leite Filho, favorável à emenda n.º 1 |
17/09/2014 |
Publicado parecer nº 1143, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição Justiça e Redação e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre a emenda nº 1, favorável à emenda nº 1. (DA. pág. 19) |
17/09/2014 |
125a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
17/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
17/09/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/09/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/09/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/09/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/09/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJR |
23/09/2014 |
Recebido com voto propondo Redação Final, do Relator Especial, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/09/2014 |
Publicado parecer nº 1145, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final. (DA. pág. 19) |
24/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/10/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5494/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.849, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de setembro de 2014. |
07/10/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/10/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.849. (DA. pág. 18) |
08/10/2014 |
Aguardando Sanção |
29/10/2014 |
Publicado Lei nº 15.566 de 28.10.2014. DOE pg.01 |
29/10/2014 |
Publicado mensagem A nº 137/2014, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Parcial à esta propositura. DA pg. 20 e 21. |
29/10/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
29/10/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/11/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/11/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/11/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
02/12/2014 |
174ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
02/12/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
25/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134 |
25/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |