18/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 18/06/2011 |
21/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
04/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
18/08/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
16/09/2011 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/09/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/09/2011 |
Publicado parecer nº 1208, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação do Projeto de Lei. (DA página 13). |
24/09/2011 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: aprovada a proposição, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 17. |
26/09/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/09/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/09/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/09/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
05/10/2011 |
Recebido pelo Governador em: 05/10/2011 - prazo para sanção: 27/10/2011. |
06/10/2011 |
Publicado autógrafo nº 29.574. DA página 24. |
06/10/2011 |
Aguardando sanção |
27/10/2011 |
Publicada a Lei nº 14.612, de 26 de outubro de 2011. (DOE p. 1) |
09/11/2011 |
Arquive-se. |
10/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005 |