20/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 20/10/2011 |
21/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
10/02/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
03/06/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 27). |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |