20/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
21/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
06/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/09/2001 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
19/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/02/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
06/03/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
08/03/2002 |
Enviado à CDDC. |
08/03/2002 |
Entrada na CDDC. |
08/04/2002 |
Distribuído ao Sr. Dep. Luiz Gonzaga Vieira. |
08/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
08/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira. |
16/04/2002 |
Devolvido e enviado à CDDC. |
16/04/2002 |
Recebido com o parecer favorável do relator da CDDC. |
16/04/2002 |
Recebido com parecer favorável. |
14/03/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9) |
14/03/2003 |
Anexado pedido de RE. Ao PC. |
14/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/03/2003 |
Designado RE Deputado Luiz Gonzaga Vieira pela CDDC |
26/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CDDC,favorável.Enviado ao STAM. |
27/03/2003 |
Publicado os pareceres n°s 279/03, da CCJ e 280/03, RE da CDDC, ambos favoráveis. (DA pág.11). |
27/03/2003 |
Pronto para a Ordem do Dia. |
20/06/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 13) |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31) |
26/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113 |