30/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
01/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
14/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
19/09/2001 |
130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
20/09/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8) |
24/09/2001 |
Comunicado o vencimentos de prazo. |
25/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/09/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
28/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Salvador Khuriyeh |
03/10/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CDDC. |
03/10/2001 |
Entrada na CDDC. |
08/10/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
09/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.D.D. do Consumidor |
09/10/2001 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
24/10/2001 |
Designado Relator Especial pela CDDC o Deputado Rodrigo Garcia |
26/10/2001 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM. |
06/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CDDC o Deputado Luiz Gonzaga Vieira |
10/12/2001 |
Devolvido com parecer do RE pela CDDC, favorável. Enviado ao STAM. |
13/12/2001 |
Publicados os pareceres 1813/01,de RE pela CCJ, Deputado Salvador Khuriyeh; 1814/01, do RE pela CDDC, Deputado Luiz Gonzaga Vieira; favoráveis (DA, p.11) |
25/02/2003 |
11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado |
13/03/2003 |
Ofício nº 0585/2002 entregue na ATL. |
14/03/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.614 (DA, p.13) |
29/03/2003 |
Publicada Mensagem nº 11, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7) |
01/04/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
02/04/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto Total. |
29/04/2003 |
29ª SESSÃO ORDINÁRIA: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
29/04/2003 |
CONSTANTO NA ORDEM DO DIA. |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |