03/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública(art. 33, III da "X CRI"). |
14/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Ddistribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
24/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CSP. |
30/11/2001 |
Entrada na CSP |
30/11/2001 |
Distribuido ao Dep.Wilsom Moraes. |
30/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
02/04/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
02/04/2002 |
Recebido com parecer |
02/04/2002 |
Devolvido ao relator |
10/04/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
08/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
13/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessãoicado os pareceres: 578/2002, da CCJ(Favorável); 579/2002, da CSP(Favorável), (d.A. pág. 11) |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
10/06/2002 |
Ofício nº 3497/2002 entregue na ATL. |
11/06/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.351 (D.A. pág 09) |
29/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.172, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 3) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 . |