11/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/12/2012 |
12/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
07/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
13/03/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/05/2013 |
Deferido pelo Senhor Presidente desta Casa de Leis e anexado aos autos requerimento do Autor, solicitando a juntada dos documentos do Projeto de lei nº 266, de 2013, ao referido Projeto de Lei para fins de instrução. |
27/05/2013 |
Anexado o Projeto de lei 266/2013. |
28/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
16/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
20/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
25/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante |
19/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
10/03/2014 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao PL 722/2012, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/03/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável ao PL 722/2012, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/03/2014 |
Publicado parecer: nº 339, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25) |
19/03/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 17/03/2014. (DA. pág. 27) |
19/03/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/03/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/03/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
02/04/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº1754/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.613, originário do referido Projeto de Lei , aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de março de 2014.
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02/04/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/04/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.613. (DA. págs. 28/29) |
03/04/2014 |
Aguardando Sanção |
24/04/2014 |
Publicada a Lei nº 15.391, de 23.04.2014. (DOE I pág. 01). |
15/07/2014 |
Arquive-se |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.070 |