20/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/03/2013 |
21/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/03/2013 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CEC - Comissão de Educação e Cultura; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/04/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 142/2013 ao Projeto de lei nº 292/2008 e ambos ao Projeto de lei nº 172/2005, nos termos do artigo 179 da " XIV CRI". (D.A. pág. 30) |
10/04/2013 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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10/04/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 172/2005. |
26/10/2021 |
55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 949, de 2019, que também encontra-se anexado ao Projeto de lei nº 172, de 2005. |
27/10/2021 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 949, de 2019. Prejudicados os Projetos de lei nºs 172/2005, 292/2008 e 142/2013. |
29/10/2021 |
Publicado o Despacho; Aprovado o Projeto de lei nº 949/2019 e prejudicados os Projetos de lei nºs 172/2005 e anexos (PLs nºs 292/2008 e 142/2013); Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 949/2019. Arquive-se o Projeto de lei nº 172/2005 e anexos (PLs nºs 292/2008 e 142/2013). em 28/10/2021. (D.A., pág.215) |