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Projeto de lei nº 949 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
949 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.465 / 2021
Ementa
Institui o Programa de Diagnóstico e apoio aos alunos com Dislexia e TDAH na Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação
20/08/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Morais
,
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
DIAGNÓSTICO, DISLEXIA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2022 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
22/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/08/2019
23/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
26/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
27/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
28/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
29/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
30/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/09/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 949/2019
ao Projeto de lei nº 172/2005, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 292/2008 e 142/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág., 12)
04/09/2019
Anexado ao
Projeto de lei 172/2005
.
04/09/2019
Instrução Completa por força do artigo 179 do Regimento Interno.
26/10/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Roberto Morais
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
26/10/2021
55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/10/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2021
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o
Projeto de lei nº 949, de 2019
. Prejudicados os Projetos de lei nºs 172/2005, 292/2008 e 142/2013.
28/10/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Mauro Bragato
, solicitando a inclusão como coautor do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Roberto Morais
. (D.A., pág. 10)
28/10/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 949/2019
. (D.A., pág. 123)
29/10/2021
Publicado o Despacho; Aprovado o Projeto de lei nº 949/2019 e prejudicados os Projetos de lei nºs 172/2005 e anexos (PLs nºs 292/2008 e 142/2013); Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 949/2019. Arquive-se o
Projeto de lei nº 172/2005
e anexos (PLs nºs 292/2008 e 142/2013). em 28/10/2021. (D.A., pág.215)
05/11/2021
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
12/11/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.148, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de outubro de 2021.
12/11/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/11/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.148. (D.A., pág. 10)
04/12/2021
Publicada a
Lei nº 17.465, de 3 de dezembro de 2021
. (D.O.E.-I, pág. 1)
04/12/2021
Publicada a Mensagem A-nº 132/2021, do Senhor Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
06/12/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/12/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2022
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
15/03/2022
2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
15/03/2022
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/11/2021
Autógrafo
33148
Autógrafo ao Projeto de lei numero 949/2019
Carlão Pignatari
2
04/12/2021
Lei
17465
Criação do Programa de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) na rede estadual de ensino
Governador
3
28/10/2021
Ofício
Requerimento de Coautoria do Deputado Mauro Bragato
4
26/10/2021
Req. Urgência
/2021
"Dispõe sobre a criação do Programa de Diagnóstico e apoio aos alunos com Dislexia e TDAH na Rede Oficial de Educação Pública e adota outras providências".
Roberto Morais
5
04/12/2021
Veto Parcial
/2021
Mensagem A-132/2021
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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