18/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/04/2013 |
19/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
30/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
10/06/2013 |
Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
15/08/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 20) |
16/08/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
16/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |