24/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/08/2001 |
115ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
29/08/2001 |
Pauta por mais uma Sessão |
29/08/2001 |
Publicado requerimento da autora, Comissão de Finanças e Orçamento, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.8) |
30/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa . |
30/08/2001 |
Enviado à CCJ. |
30/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
30/08/2001 |
DISTRIBUIÇÃO: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
03/09/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
03/09/2001 |
Presidente solicita RE à CCJ. |
03/09/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
03/09/2001 |
Juntada solicitação de RE.Enviado ao STAM. |
03/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
04/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
04/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
04/09/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado ao STAM. |
05/09/2001 |
Recebido pela Mesa, para emitir parecer |
06/09/2001 |
Publicados os pareceres: 839/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Dimas Ramalho (Favorável); 840/2001, da MESA (Favorável) (DA, p.14) |
06/09/2001 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
10/09/2001 |
Ofício nº 7645/2001 entregue na ATL. |
11/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.015. (D.A. p.9) |
28/09/2001 |
Entrou VETO TOTAL |
29/09/2001 |
Publ. VETO TOTAL no D.A. pág. 08. |
10/10/2001 |
Solicitado R.E. Ao STAM. |
10/10/2001 |
Presidente solicita a devolução do projeto. À CCJ. |
10/10/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
10/10/2001 |
Presidente designa R.E. pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio. Ao Deputado. |
10/10/2001 |
Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, contrário ao projeto e favorável ao veto. Ao STAM. |
11/10/2001 |
Publicado Parecer nº 1269/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio - contrário ao Pl e mantendo o Veto total. (DA p. 12) |
11/10/2001 |
146ª Sessão Ordinária - adiada a votação por falta de "quorum". |
17/10/2001 |
149ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
18/10/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA, p.15) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 . |