12/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/09/2013 |
13/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
23/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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27/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cesar. |
29/11/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
19/12/2013 |
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
04/02/2014 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
17/03/2014 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
26/03/2014 |
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
02/04/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/04/2014 |
Publicado Parecer nº413 de 2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; Parecer nº414 de 2014 da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pg.16) |
05/04/2014 |
Publicado a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura, em 02.04.2014 (DA pg.17) |
07/04/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/04/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/04/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/04/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
16/04/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2433/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.640, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de abril de 2014. |
16/04/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/04/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.640. (DA. pág. 22) |
17/04/2014 |
Aguardando Sanção |
13/05/2014 |
Publicado a Lei nº 15.416, de 12.05.2014. (DOE pág. 01) |
15/07/2014 |
Arquive-se. |
01/09/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075 |