16/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 16/10/2013 |
17/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
25/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
25/11/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
02/12/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
04/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
11/12/2013 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde |
04/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável |
19/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 174, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 175, de 2014, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25) |
19/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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14/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |