Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 791, de 09/03/1995

Ementa Estabelece o Código de Saúde no Estado.
Projeto/Autor PLC 15/1991 - Roberto Gouveia
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 10/03/1995, p.1
Republicação -
Texto Original Alterado
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Saúde Pública
Indexadores SAÚDE PÚBLICA / AÇÕES DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE / FISCALIZAÇÃO E CONTROLE / CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO

Partes vetadas pelo Governador e mantidas pela ALESP

Alterações

Retificações

Normas Correlatas