Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 791, de 09/03/1995

Ementa Estabelece o Código de Saúde no Estado.
Projeto/Autor PLC 15/1991 - Roberto Gouveia
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 10/03/1995, p.1
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Saúde Pública
Indexadores SAÚDE PÚBLICA / AÇÕES DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE / FISCALIZAÇÃO E CONTROLE / CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO

Partes vetadas pelo Governador e mantidas pela ALESP

  • Lei Complementar n° 791 de 09/03/1995

    "O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo, nos termos do § 7° do artigo 28 da Constituição do Estado, os dispositivos seguintes, que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar n° 791, de 9 de março de 1995..." (DOE-I 16/05/1995, p. 1)

Alterações

Retificações

Normas Correlatas