02/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
11/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/11/2001 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
05/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref." |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
12/12/2001 |
184ª Sessã Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência. |
12/12/2001 |
79ª Sessão Extraordinária: aprovado |
13/12/2001 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 10) |
17/12/2001 |
Ofício nº 10351/01 entregue na ATL. |
18/12/2001 |
Publicado o parecer 1859/01, da CCJ (Favorável "ad referendum" do Plenário) - DA, p.9 |
18/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.195.(DA. p.14) |
22/12/2001 |
Publicada a Lei nº 11.007, de 21/12/2001 - DOE p. 05. |
28/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.047 . |