Ementa |
Indica ao Exmo.Sr.Presidente da República rever a Portaria n.º 6/2001, para que possa ser mais flexível nos itens 10, 11, 16, 40, 41, 69, 70, 78, 79 e 81, permitindo que as atividades elencadas nos referidos itens, sejam autorizadas para serem executadas por jovens a partir dos 16 anos de idade, observadas as normas de segurança que garantam a integridade física desses trabalhadores.
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Indexadores |
ADOLESCENTE, INTEGRIDADE FÍSICA, JUVENTUDE, MINISTRO, NORMA, PORTARIA, SEGURANÇA, TRABALHADOR, TRABALHO
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