05/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 05/11/2013 |
06/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/11/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/12/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
07/02/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
16/04/2014 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
06/05/2014 |
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
27/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável |
30/05/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 848, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 849, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág.12) |
30/05/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |