05/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/10/2001 |
Publicada errata da proposição (DA p. 10) |
08/10/2001 |
Pauta por 01 (uma) Sessão (art. 26 da CE) |
09/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
15/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
18/10/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
19/10/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
19/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2001 |
Congresso das Comissões de CCJ, CSP e CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Wilson Morais, favorável à proposição. |
06/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
07/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1466/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CSP e CFO - favorável. (DA p. 17) |
07/11/2001 |
162ª Sessão Ordinária: aprovado |
12/11/2001 |
Ofício nº 9157/2001 entregue na ATL. |
13/11/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.144.(DA. P. 16) |
28/11/2001 |
Publicada a Lei Complementar nº 903, de 27 de novembro de 2001. (DOE p. 2) |
04/02/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 . |