Ementa |
Indica ao Exmo.Sr.Governador do Estado estudos visando de que o representante do Estado de São Paulo no CONFAZ apresente, por ocasião da próxima reunião daquele Colegiado, propositura acerca da instituição de incentivos e benefícios fiscais, no campo do ICMS, dirigido a pessoas físicas e jurídicas que, a título de patrocínio ou investimento, destinem recursos a projetos desportivos.
|
Indexadores |
BENEFÍCIO, CONSELHO DE POLÍTICA FAZENDÁRIA, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, ESPORTE, FAZENDA, FISCAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO, INVESTIMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PROJETO, RECURSO, REPRESENTAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
|