18/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
23/11/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
23/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Samapaio. |
20/06/2002 |
Enviado ao Deputado.. |
19/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/12/2002 |
Recebido da vista. |
12/03/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11) |
12/03/2003 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
13/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
13/03/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
14/03/2003 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
14/03/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
14/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CEP. |
06/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma Júnior |
07/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/05/2003 |
Devolvido e enviado à CEP. |
12/05/2003 |
Recebido com parecer favorável |
22/05/2003 |
Aprovado o parecer |
23/05/2003 |
Enviado à CFO. |
23/05/2003 |
Entrada na CFO. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Deputado José Dilson. Ao PC |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/09/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
11/09/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
23/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
24/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
09/10/2003 |
Publicado os pareceres nºs. 1.349/03 de Relator Especial pela C.C.J.; nº 1.350/03 da C.E.P. e nº 1.351/03 da C.F.O., todos favoráveis (pag. 14) DA. |
23/06/2005 |
90ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
23/06/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.619. (DA p.17) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
12/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 16/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 5) |
17/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
17/01/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ |
03/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/02/2006 |
Recebido com parecer contrário ao veto, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/02/2006 |
Publicado Parecer nº 91/06, de RE pela CCJ, Deputado Conte Lopes, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 11) |
14/02/2006 |
8ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto. |
03/01/2007 |
Publicada a Lei nº 12.517, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 6) |
03/01/2007 |
Convertida na Lei nº 12.517, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 6) |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108 |