13/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/12/2013 |
16/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/12/2013 |
Publicada a emenda nº 1, do Deputado Chico sardelli. (DA. pág. 28) |
19/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
06/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
24/03/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
28/03/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
24/04/2014 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
06/05/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda nº 1, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/05/2014 |
Publicados pareceres: nº 623, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
e à emenda nº 1 e n° 624, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações,aprovando o projeto e aprovando a emenda nº 1, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33
do Regimento Interno.(DA. pág 24) . |
08/05/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 06.05.2014. (DA. pág.26) |
08/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
16/05/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
20/05/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
27/05/2014 |
Publicado o Parecer nº 823, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 42) |
27/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3609/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.730, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de maio de 2014.
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10/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.730. (DA. pág. 24) |
11/06/2014 |
Aguardando Sanção |
03/07/2014 |
Publicado a Lei nº 15.489, de 02.07.2014. (DOE I - pág. 01) |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069 |